Caça-níqueis esmagados

Slots I 19.12.02

Por: sync

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Sefaz de Goiás quer esvaziar depósito para reforçar fiscalização
Em uma megaoperação, que teve início ontem pela manhã e só deve ser concluída na próxima semana, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai destruir cerca de mil máquinas de videoloteria, que funcionavam irregularmente em estabelecimentos comerciais da capital e do interior. As conhecidas caça-níqueis que estão sendo destruídas fazem parte de um lote de 3 mil máquinas apreendidas desde março do ano passado e recolhidas ao depósito da secretaria, situado no Setor Santa Genoveva. Na tarde de ontem, as cem primeiras foram prensadas no aterro sanitário de Goiânia.
Dessas 3 mil máquinas, cerca de 700 foram regularizadas. Eram equipamentos que tinham autorização para funcionar, mas no momento da apreensão estavam sem o selo que permite o funcionamento. O restante nunca foi reivindicado pelos proprietários e, hoje, ocupa praticamente todo o espaço do depósito da secretaria. Como os processos relacionados a metade das máquinas já foram concluídos, a Sefaz iniciou a destruição.
Reutilização
“É a maior destruição de caça-níqueis já realizada no País”, acredita o chefe do Departamento de Fiscalização da Sefaz, Fábio Bezerra, que só tem conhecimento de um outro descarte em massa realizado recentemente no Brasil. “Foi em Sergipe, onde 90 caça-níqueis foram descartados em uma única operação”, conta. Ontem, a transferência das primeiras máquinas para o aterro sanitário de Goiânia foi acompanhada por policiais militares e ocorreu sem transtornos. As outras 1,3 mil caça-níqueis, que continuam no depósito, deverão ser encaminhadas no início do próximo ano ao aterro, onde serão prensadas.
Nem a parte de madeira que sustenta as máquinas nem os componentes eletrônicos das caça-níqueis podem ser reaproveitados ou reciclados. “O Código Penal proíbe a utilização de produtos que são frutos de contravenção”, diz Bezerra. Para a Sefaz, as máquinas apreendidas não têm valor comercial, já que, por serem clandestinas, não podem ser colocadas em operação. Mas Bezerra informa que o preço de mercado dos equipamentos varia de 300 reais a 5 mil reais, dependendo do modelo.
Estado já tem 12 mil máquinas – Cerca de 4 mil caça-níqueis funcionam clandestinamente em Goiás e algumas máquinas ficam perto de escolas. Fiscalização promete definir distância mínima dos estabelecimentos.
Além da destruição das máquinas de caça-níqueis apreendidas, a Sefaz pretende reforçar a fiscalização do setor. O chefe do Departamento de Fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda, Fábio Bezerra, estima que 12 mil máquinas estejam em operação atualmente no Estado, 4 mil delas clandestinamente. É que somente 8 mil máquinas de propriedade da Gerenciamento e Planejamento Ltda (Gerplan) – única empresa que tem autorização do governo para explorar jogos e loterias em Goiás – e de parceiros da concessionária estão regulares.
Atualmente, quando ocorre a apreensão somente o proprietário do equipamento pode ser administrativa e judicialmente punido. Mas a Sefaz quer mudar a lei. Um projeto, que será encaminhado à Assembléia Legislativa, prevê a punição também do proprietário do estabelecimento onde o caça-níquel for encontrado. Outras mudanças que, segundo Bezerra, devem dar maior transparência à fiscalização e à exploração de caça-níqueis no Estado virão com a edição de uma instrução normativa pela Sefaz. A instrução vai definir, por exemplo, a distância mínima permitida para a instalação próximo a escolas. Hoje, essa distância não é especificada. Com isso, máquinas funcionam normalmente em vizinhança de colégios, contrariando a sugestão de obediência a uma distância mínima de 200 metros feita pela Delegacia Estadual de Meio Ambiente e Costumes em 1999.
É o que acontece em um bar na Rua 13, em frente ao Terminal Rodoviário de Campinas. O estabelecimento possui cerca de dez caça-níqueis e está a menos de 50 metros do Colégio Estadual Olavo Bilac, Escola de 1º Grau Engenheiro Flávio Cascão e Escola Estadual Duca Viggiano. Em maio, a Sefaz anunciou que regulamentaria essa distância, mas a instrução normativa só deve ser baixada nos próximos dias. (R.R.C.)
TCE aponta evasão de R$ 40 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estima que, com os caça-níqueis irregulares, Goiás já teria perdido cerca de R$ 40 milhões de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ontem, o TCE enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública pedindo a apreensão das máquinas clandestinas no Estado. Em outro ofício, o órgão solicita à Delegacia Regional da Receita Federal que investigue a sonegação fiscal neste serviço. Para o TCE, existem 23 mil máquinas de jogos eletrônicos clandestinas em Goiás. Já a secretaria estima que esse número seja em torno de 4 mil.
O secretário da Fazenda, Wanderley Pimenta, afiram que é difícil calcular a evasão de receitas, principalmente por se tratar de atividade com vocação para a clandestinidade. O que existe, segundo o secretário, é o pagamento de 10% sobre o faturamento da Gerplan pelo uso de máquinas autorizadas, que é recolhido pela Superintendência de Loterias. Com relação às máquinas clandestinas, Wanderley Pimenta explicou que a atividade de fiscalização é muito complexa, envolvendo a visita de fiscais em todos os pontos comerciais, rua a rua.
Prestação de contas.
O contrato entre a Loteria do Estado de Goiás (LEG) e a empresa Gerplan foi firmado, originalmente, em 1995. Naquela época a LEG era uma autarquia. Em 1998, no final do governo, o contrato foi prorrogado até 2010. O secretário explica que “apresentar todas as prestações de contas, desde 1995, em um prazo de dois dias, como foi solicitado recentemente pelo TCE, é praticamente impossível”. A Superintendência de Loterias pediu prazo de 30 dias para apresentar os documentos. O TCE aplicou multa ao secretário e ao superintendente por não terem entregue os documentos solicitados. “Não temos a intenção de esconder nada do TCE e já determinamos que a coleta dos dados seja apressada”, concluiu Wanderley Pimenta.
ENTENDA O CASO
Conheça o vaivém de medidas judiciais, que acabou autorizando o funcionamento das máquinas caça-níqueis

22/10/1999 – Atendendo a decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, que proibia as Máquinas Eletrônicas Programadas (MEPs) em todo o País, o MP determina a apreensão dos equipamentos, entendendo que constituíam jogos de azar.
25/10/1999 – O MP anuncia que vai entrar na Justiça para obrigar a LEG a recolher as máquinas de jogos.
26/10/1999 – Secretaria de Segurança Pública pede estudo jurídico para saber se decreto presidencial abrange, além dos bingos, as máquinas autorizadas pela LEG.
28/10/1999 – A juíza Rozana Fernandes Camapum, do 1º Juizado Especial Criminal, determina expedição de mandado de busca e apreensão de todas as máquinas eletrônicas de caça-níqueis instaladas em Goiânia.
9/11/1999 – O juiz Carlos Hipólito Escher, do TJ, nega liminar requerida pela empresa Gerplan e mantém a apreensão de caça-níqueis da empresa.
1º/12/1999 – O mesmo Carlos Hipólito Escher volta atrás e defere liminar em mandado de segurança impetrado pela Gerplan, que consegue a liberação do seu maquinário.
3/12/1999 – MP impetra mandado de segurança no TJ para tentar reverter situação e manter as apreensões.
7/6/2000 – TJ nega mandado de segurança impetrado pela Gerplan.
4/10/2000 – As apreensões de caça-níqueis são intensificadas na capital em cumprimento à decisão do TJ.
15/12/2000 – Desembargador Jamil Pereira de Macedo nega liminar requerida em habeas-corpus pela empresa Gerplan, que requeria o arquivamento da ação que tramitava no 1º Juizado Especial Criminal.
2/1/2001 – MP entra com pedido de liminar para que o Estado de Goiás e a Gerplan sejam obrigados a pôr fim em todo o Estado aos jogos de videoloteria, realizados por meio dos caça-níqueis.
30/1/2001 – O juiz Luiz Antônio Alves Bezerra, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, proíbe a exploração das máquinas caça-níqueis em todo o Estado, entendendo que tais jogos são de azar.
12/2/2001 – TJ volta a autorizar as máquinas caça-níqueis em todo o Estado, suspendendo liminar que proibia exploração dos equipamentos.
4/4/2001 – É determinado o recolhimento do mandado de busca e apreensão das máquinas caça-níqueis de Goiânia pelo juiz Leonardo Fleury Curado.
16/6/2001 – São apreendidas cerca de 500 caça-níqueis sem autorização da LEG que funcionavam irregularmente na capital e interior em blitz da Secretaria da Fazenda e polícias Militar e Federal.
30/8/2001 – São apreendidos 113 máquinas caça-níqueis pela PM em Goiânia em situação irregular.
20/6/2002 – O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública estadual, julga improcedente pedido do Ministério Público, que queria acabar com o jogo. O funcionamento das máquinas de videoloteria é mantido.
O Popular – Rosane Rodrigues da Cunha

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