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Brasil, o bilhete da vez nas apostas esportivas

22/04/2019

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Segundo o Ministério da Economia, a pasta pretende definir ainda no primeiro semestre o modelo mais viável ao mercado nacional. Há duas possibilidades: por concessão, com número fixo de empresas, ou por permissão, com número variável

Eles estão presentes em tantos lugares que chega a parecer curiosa a sua proibição até o fim do ano passado. Basta ligar a televisão nos canais esportivos pagos, assistir a uma partida de futebol ou visitar sites de notícias que logo se percebem propagandas de diversos portais de apostas, boa parte sediados em países pouco convencionais. E a perspectiva é de aumento. Esses palpites, que, segundo estimativas, já movimentam R$ 4 bilhões por ano no Brasil, só foram permitidos por lei em dezembro do ano passado, e aguardam apenas a regulamentação do Ministério da Economia.

Aprovada pelo Congresso em novembro e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer no último mês de 2018, a Lei nº 13.756/2018, que trata da destinação de recursos das loterias, trouxe, também, outra novidade. Batizados de “apostas de quota fixa”, os jogos esportivos foram enquadradas na legislação, classificadas como um “sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação do jogo, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico”.

A definição engloba, portanto, todos aqueles palpites realizados em partidas ou competições nas quais o apostador sabe de antemão quanto poderá ganhar caso sua aposta se confirme na realidade. Pouco a ver, portanto, com a loteria esportiva que marcou época no século passado e que ainda resiste com a Loteca, promovida pela Caixa, na qual os prêmios só são calculados após o cômputo de todo o valor apostado em cada concurso.

Se está difícil de imaginar, basta pensar em um jogo de futebol entre duas equipes de níveis discrepantes. Para evitar antipatias clubísticas, peguemos como exemplo a final do último Mundial de Clubes, entre o todo-poderoso Real Madrid, da Espanha, e o azarão Al-Ain, dos Emirados Árabes Unidos. Antes da partida, as probabilidades de vitória eram tais que, para cada real jogado no sucesso dos espanhóis, o apostador lucraria apenas R$ 0,20 caso o prognóstico se confirmasse – como acabou acontecendo, após o Real Madrid vencer a partida por 4×1. Já quem arriscasse no Al Ain, com muito menos chance de vitória, poderia ter lucrado até R$ 16,00 para cada real apostado caso os árabes quebrassem o favoritismo dos adversários.

Nova nos compêndios legais brasileiros, a modalidade, no entanto, é tradicional em diversos países. A própria forma de demonstrar aos apostadores as chances de cada lance evoluíram de formas distintas conforme a região (o ganho com a aposta no Real Madrid no exemplo anterior poderia ser descrito como 1/5 no Reino Unido, 1.20 no resto da Europa ou -500 nos Estados Unidos).

O Reino Unido, até hoje, é o coração do segmento. Apenas as apostas em futebol movimentam cerca de 1,5 bilhão de libras esterlinas por ano, e as casas de apostas, surgidas no turfe e desde 1960 espalhadas pelas ruas, aceitam palpite em praticamente qualquer coisa. Um galês, por exemplo, apostou em 1998 que um dia o seu neto, então com 18 meses de vida, jogaria pela seleção de futebol do País de Gales, algo tão pouco provável que o retorno foi estabelecido em 2,5 mil vezes o valor apostado. Quinze anos depois, o neto em questão, Harry Wilson, entrou em campo pelo selecionado, rendendo ao avô um lucro de 125 mil libras.

Aos poucos, porém, o foco das apostas foi mudando para a internet, onde hoje reside a expectativa de globalização do setor. Atentos ao crescimento do mercado, outros países começaram a entrar na jogada. Em Portugal, as apostas on-line foram legalizadas em 2015. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte autorizou, no ano passado, que cada estado possa optar pela legalização dos prognósticos. E, por fim, o Brasil, que virou o foco das atenções. Parte do lobby em Brasília, a Remote Gambling Association, entidade que congrega os principais sites de apostas do mundo, defendeu, em 2017, que o País poderia ser o segundo maior mercado de jogos legalizados do mundo, atrás apenas do Reino Unido.

Setor se transforma no grande patrocinador de equipes

Outro ponto visto como favorável à liberação tem a ver com o financiamento dos próprios clubes de futebol. Assim como já foram os cigarros, as cervejas, as companhias automotivas e, atualmente no Brasil, as instituições financeiras, as casas e os sites de apostas se tornaram os novos mecenas do patrocínio às equipes.

Principal vitrine do futebol mundial e, também, maior mercado para apostas, o campeonato inglês se tornou também um mostruário do setor. Dos 20 clubes na primeira divisão, nove são patrocinados por casas de apostas.

Na segunda divisão, a situação é ainda mais evidente: elas estão presentes nas camisas de 17 das 24 equipes nessa temporada. Embora menor, o movimento é parecido nas demais ligas europeias.

“O futebol brasileiro precisa de recursos, precisa ter capacidade de atrair e reter talentos, e no futebol mundial essas empresas têm relevância muito grande. Precisamos aproveitar a oportunidade”, argumenta o advogado Luiz Felipe Maia. O interesse, pelo jeito, é recíproco. Mesmo antes da regulamentação, já surgem acordos de equipes brasileiras e sites de apostas.

Em fevereiro, o Fortaleza assinou contrato de patrocínio com o site maltês NetBet, que, um mês depois, reservou seu lugar também na camisa do Vasco da Gama.

“Esse mercado tem apelo muito maior junto à juventude, porque representa uma nova forma de experiência com o esporte”, acrescenta o professor da FGV, Pedro Trengrouse, que prevê engajamento maior dos torcedores locais e até estrangeiros com as partidas por aqui.

Mercado pode ter gigantes on-line e pontos físicos

Quando for efetivada a regularização das apostas esportivas no Brasil, o mais provável é que o mercado continue sendo dominado por quem já prepondera atualmente, os grandes sites estrangeiros de jogos on-line. Não há previsão de que essas empresas, com sedes em países como Malta e Quênia, se mudem para cá, mas criem subsidiárias por aqui, algo que deve ser exigido na regulamentação do setor.

“Cria-se dificuldade para quem opera fora, e facilidade para quem operar dentro”, defende o advogado Luiz Felipe Maia, citando, como exemplos, que as empresas com filiais instaladas no Brasil possam fazer propaganda e usar meios de pagamento tradicionais. O mercado local, após efetivado, ajudaria a coibir a atuação das empresas que não se instalarem por aqui, na visão do advogado. Com inscrições brasileiras, essas empresas recolheriam, também, impostos no País, além de percentuais sobre a arrecadação para fundos já determinados em lei.

A legislação, entretanto, previu também a aposta feita em meio físico, que poderia potencializar os ganhos em geração de empregos para o país. Professor da FGV, Pedro Trengrouse argumenta que cada clube ou estádio possa ser um ponto de recebimento de apostas, capilarizando o mercado e, também, gerando renda às instituições esportivas.

Para Trengrouse, o grande salto, entretanto, seria a entrada no segmento da Caixa, que hoje tem um virtual monopólio dos jogos no País. “A Caixa pode ser o fiel da balança das apostas esportivas colocando as casas lotéricas como pontos de venda”, defende o professor, que vê a rede de lotéricas como fundamental como meio de pagamento das apostas.

Trengrouse ainda defende a complementaridade do jogo com as loterias tradicionais, pois ajudaria a atrair um público mais jovem às casas lotéricas. O próprio banco demonstra interesse no assunto, como quando contratou consultoria, em 2017, para estudo do potencial do segmento e das formas de atuação da Caixa no setor.

Legalização terá que coibir fraudes

Além da arrecadação de impostos e da geração de empregos, a legalização das apostas esportivas pode ajudar em outras frentes, segundo especialistas. Uma delas é no próprio combate a fraudes nos eventos esportivos, além de contribuir no controle de jogadores compulsivos.

“Quando tivermos a indústria operando no País, a regulamentação conseguirá estabelecer mecanismos de prevenção, identificando palpites que fogem do normal ou um resultado que foge do esperado aliado a um grande volume de apostas”, defende o advogado Luiz Felipe Maia. Sem o setor legalizado, atualmente diversos sites estrangeiros aceitam lances em partidas de divisões inferiores do futebol brasileiro, sempre mais propícias para tentativas de fraude.

Em 2016, a Polícia Civil de São Paulo desbaratou uma quadrilha internacional que manipulava partidas em diversos campeonatos brasileiros, especialmente as divisões inferiores do campeonato Paulista e nos estaduais do Nordeste. Batizada de ‘Game Over’, a operação descobriu que asiáticos chegavam a pagar US$ 30 mil para que equipes perdessem de propósito por largos placares, ao mesmo tempo em que apostavam grandes quantias nesses resultados improváveis ao redor do mundo.

A prática, porém, não é recente e nem restrita aos pequenos clubes. No caso mais famoso do Brasil, a chamada ‘Máfia do Apito’ fez com que 11 partidas do Brasileirão fossem anuladas por suspeita de manipulação – todos apitados pelo árbitro Edilson Pereira de Carvalho, acusado de ter vendido os placares a apostadores.

“É preciso ter medidas que permitam proteger a integridade do esporte. É um ponto fundamental”, argumenta o professor da FGV, Pedro Trengrouse. “Sem isso, e havendo manipulação, se perde a essência do esporte e até a razão das apostas. Quem vai apostar em algo viciado?”, continua o professor. Tirando o setor dos porões da ilegalidade, será muito mais fácil saber quem apostou e identificar possíveis fraudes. Maia lembra ainda que, das gigantes das apostas online, boa parte já possui capital aberto, que exige um nível de compliance muito alto. “Praticamente não existe a possibilidade de fazerem algo ilegal, porque as consequências seriam muito graves”, aposta o advogado.

Maia ainda sustenta que a regulamentação pode ajudar até no combate ao vício. “Poderemos, por exemplo, ter políticas de jogo responsável, que é um aspecto muito relevante”, defende o advogado. Um dos possíveis mecanismos para o jogo online, segundo Maia, é a autoexclusão, um cadastro unificado em que o jogador que tem problemas com as apostas se inscreve voluntariamente, e, com isso, os sites licenciados no país proíbem os prognósticos dele.

Regulamentação deve ser atrativa a empresas

Embora já previstas em lei, as apostas esportivas ainda dependem da regulamentação do governo federal para serem efetivamente legalizadas no Brasil. A redação da lei deu ao Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia) dois anos para definir as regras do jogo, renováveis por igual período se necessário. Mais do que o prazo, porém, especialistas que acompanham o tema defendem que a regulamentação seja feita de forma a tornar o segmento atrativo às empresas.

“Se tivermos uma regulamentação inteligente, os impactos podem ser muito grandes. É um mercado cujo potencial pode ser muito maior do que as loterias arrecadam hoje”, defende o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Pedro Trengrouse, que coordena a parceria entre a instituição e o Centro Internacional de Estudos do Esporte (CIES), braço acadêmico da FIFA. Trengrouse estima que já existam, hoje, mais de 500 sites oferecendo apostas no Brasil, movimentando mais de R$ 4 bilhões por ano. A expectativa é de que, legalizado, o segmento chegue a quintuplicar o faturamento, tendo como base o que aconteceu após a legalização na França, em 2010.

Liberar depois de outros países também pode ser uma vantagem ao Brasil, que pode aprender com os erros e acertos dos pioneiros, segundo o advogado e referência internacional na legalização de jogos, Luiz Felipe Maia. “O importante é que se garanta a segurança de todo mundo, tanto dos clientes quanto dos operadores e da sociedade, mas que se dê liberdade para o operador ser criativo em seu modelo de negócios”, defende Maia.

Segundo o Ministério da Economia, a pasta pretende definir ainda no primeiro semestre o modelo mais viável ao mercado nacional. Há duas possibilidades: por concessão, com número fixo de empresas, ou por permissão, com número variável. Para Maia, o melhor é o de simples licenças, sem limitação na concorrência. “O mercado se regula, quem for competente, terá mais sucesso”, defende o advogado.

Trengrouse concorda, alegando que, quanto mais simples o processo de entrada, mais se conseguirá atrair quem hoje opera na ilegalidade. “A regulamentação também tem que proteger o apostador, criando condições para que o próprio jogo legal combata o ilegal”, acrescenta o professor. (Jornal do Comércio – Guilherme Daroit – Empresas & Negócios – RS)