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Magnho José

 

Sessão do Congresso cancela reunião da Comissão Especial da Câmara 24/08/2016 12:22:15

O deputado Elmar Nascimento agendou a votação para próxima terça-feira (30)

A convocação da sessão do Congresso Nacional para a manhã desta terça-feira (23), obrigou que o presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos da Câmara dos Deputados, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) a cancelar a reunião agendada para votar o parecer ao PL 442/91 do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).  

Apesar de ter obtido quórum para votação do relatório, o colegiado não pode deliberar devido ao regimento interno do Congresso, que proíbe que as Comissões deliberem simultaneamente a sessão da Câmara ou do Congresso.

Informalmente, os deputados reuniram-se no Plenário e confirmaram que já existe consenso em torno do texto do deputado Guilherme Mussi.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) agendou a votação para próxima terça-feira (30), às 10h, em Plenário a ser definido.  

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Proposta do Senado poderá receber ajustes 24/08/2016 12:21:24

Está na pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – CEDN (Agenda Brasil) a votação do substitutivo do Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao PLS 186/2014.  

Pela terceira vez neste mês, a diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL esteve no gabinete do senador para sugerir modificações ao texto do relator.  Em todas as oportunidades registramos que o texto apresentado não garante a arrecadação esperada e não vai gerar os empregos prometidos. Além disso, a proposta vai beneficiar os operadores internacionais.  

Ficou a promessa de compartilhamento das sugestões do IJL com os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que estão contribuindo na produção do substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho.

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Da série leitores atentos... 24/08/2016 12:20:52

O artigo do Ricardo Gazel veiculado pela revista Veja criticando a legalização dos jogos continua provocando manifestações indignadas de especialistas sobre o desastroso comentário do economista.  O especialista no tema, Paulo Heise também comentou o conteúdo do artigo.

“Estou um dia atrasado, mas quero comentar as opiniões de Ricardo Gazel, Kleber Cabral e alguns outros que, por não conseguirem admitir seu puro preconceito, buscam suscitar dúvidas em cabeças mal informadas, apoiados em argumentos falsos. 

Gazel: - Dizem que “a legalização dos jogos não criará empregos, em termos líquidos, nem aumentará a renda do país. Também não incrementará o turismo estrangeiro e não eliminará o jogo ilegal”.

Talvez seja o caso de pedir ao Ministro Serra que emita um alerta para as autoridades governamentais na Itália, Grécia, França, Reino Unido, Estados Unidos, China, Uruguai, etc para que corrijam a besteira que fizeram.  E também avisar os prefeitos de Las Vegas e Punta Del Este que o seu turismo não precisa do jogo.

Em outro trecho, o Sr. Gazel diz: - “Assim, os 26,7 bilhões de reais de receitas adicionais em função da legalização viriam da redução da receita de outros setores econômicos que geram impostos”

Mas a proposta de legalização visa exatamente a geração de impostos!!  Se eles acham que o jogo não é uma atividade geradora de valor (outro argumento que tem sido usado) então deviam considerar o fim das salas de cinema, estádios de futebol, Orquestras Sinfônicas, Clubes, etc, e tantas outras atividades não geradoras de valor e que desviam a receita de outros setores mais importantes (!!)

Esse pessoal deveria ter um pouco mais de senso crítico e se perguntar, por que razão o mundo todo tem o jogo sob controle do estado (87% dos países que compõem a ONU) enquanto o Brasil, se contrário à legalização, se alinharia com a Cuba comunista e países de religião islâmica.”

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ALMG: ‘Assembleia Debate’ discute a legalização do jogo no Brasil 24/08/2016 12:20:18

O programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, ‘Assembleia Debate’ abriu espaço para discutir a liberação dos jogos de azar no Brasil. Quem é a favor de jogo do bicho, cassino e bingo diz que a atividade já existe de fato e a legalização aumentaria a arrecadação de impostos em bilhões de reais. Quem é contra diz que o jogo serve para lavar dinheiro, dar espaço ao crime organizado e estimular o vício. Afinal, o Brasil deve ou não legalizar os jogos?

O ‘Assembleia Debate’ convidou para participar do debate o deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), o advogado e professor da PUC Minas, Jayro Boy de Vasconcellos Júnior e a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, Patrícia Coutinho.  Clique aqui e assista a íntegra do debate.

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Novo texto do PLS 186-2014 retira exploração dos jogos da Caixa 24/08/2016 12:18:16

Fernando Bezerra Coelho apresentou um novo texto ao PLS 186/2014 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN retirando da Caixa a operação exploração de jogos de azar

Um dia depois de apresentar oficialmente o relatório com substitutivo ao PLS 186/2014, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou um novo texto ao Projeto de Lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN retirando da Caixa Econômica Federal da operação exploração de jogos de azar. Esta nova definição permitirá a criação, pelo governo federal, de uma agência reguladora para os jogos de azar no País.

As modificações foram realizadas no Capítulo III, que trata da exploração de jogos de azar. Pelo novo texto, compete aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador.

Na qualidade de agente operador caberá à Caixa centralizar as contas correntes, movimentação financeira, aplicações financeiras e fundos garantidores, recolhimento de tributos e contribuições federais das empresas que atuarem na exploração comercial de jogos de azar, bem como outras eventuais competências pertinentes à atividade. Além disso, apoiar o processo e as atividades de fiscalização a serem exercidas pelo órgão federal responsável e outras atividades que lhe venham a ser atribuídas.

A Caixa será remunerada para exercer estas atribuições pelos órgãos responsáveis pela supervisão, regulação e fiscalização através de contratos, convênios ou outros instrumentos jurídicos.


Versão I


CAPÍTULO III

DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR

Art. 9º A exploração de jogos de azar constitui serviço público cuja delegação compete exclusivamente à União.

Parágrafo único. A União delegará a exploração do jogo de azar de que trata o inciso VII do art. 8º aos Estados e Distrito Federal.

Art.10. Ressalvada a hipótese do inciso VII do art. 8º, a exploração dos jogos de azar poderá se dar, concomitantemente ou não, mediante:

I – autorização do Poder Executivo para a Caixa Econômica Federal, suas subsidiárias ou controladas, criadas especificamente para este fim; ou

II – concessão.

§1º Na hipótese de concessão, os serviços públicos de que tratam os inc. II. III, IV, V, VI e VII do art. 8º desta esta lei serão prestados sob o regime de liberdade tarifária não se lhes aplicando o disposto no art. 13 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

§2º As instalações e bens utilizados pela concessão não são considerados reversíveis, sendo de propriedade do concessionário.

§3º A extinção da concessão não gerará direito de indenização ao concessionário, sendo sua exploração por conta e risco do concessionário.

Art. 11. A concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedida de licitação, na forma desta Lei e do regulamento.

§1º Somente poderá ser titular de concessão para a exploração comercial de jogos de azar a pessoa jurídica regularmente constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que:

I – comprove a regularidade fiscal perante as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal:

a) da pessoa jurídica;

b) de seus sócios pessoas físicas, diretores, gerentes, administradores e procuradores;

c) das pessoas jurídicas controladoras da pessoa jurídica referida na alínea "a", bem como de seus respectivos sócios, diretores, gerentes, administradores e procuradores;

II – possua idoneidade financeira, conforme regulamento; e

III - não tenha sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e contra a ordem tributária;

b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

c) contra o meio ambiente e a saúde pública;

d) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

f) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

g) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

h) de redução à condição análoga à de escravo;

i) contra a vida e a dignidade sexual; e

j) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

§2o A concessão terá prazo de vigência de até vinte anos, dependendo da modalidade de jogos de azar, mediante pagamento do valor homologado como contrapartida à União em razão da outorga.

§3º A concessão poderá ser prorrogada, uma única vez, por igual período, mediante o pagamento do valor constante no §2o, atualizado monetariamente.

§4º A concessão caducará, caso não exercida no prazo definido no edital.

§5º A pessoa jurídica titular de concessão para a exploração comercial de jogos de azar poderá exercer atividade de hotelaria, restaurante, centro de convenções, apresentações artísticas e outras atividades afins autorizadas no regulamento, desde que para a atividade de jogo de azar seja constituída sociedade de propósito específico.


Versão II


CAPÍTULO III

DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR

Art. 9o A exploração de jogos de azar constitui serviço público cuja delegação compete exclusivamente à União.

§1º A União delegará a exploração do jogo de azar de que trata o inciso VII do art. 8º aos Estados e Distrito Federal.

§2º Compete aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador.

§3º Cabe à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador:

I - centralizar as contas correntes, movimentação financeira, aplicações financeiras e fundos garantidores, recolhimento de tributos e contribuições federais das empresas que atuarem na exploração comercial de jogos de azar, bem como outras eventuais competências pertinentes à atividade;

II – apoiar o processo e as atividades de fiscalização a serem exercidas pelo órgão federal responsável; e

III – outras atividades que lhe venham a ser atribuídas pelos órgãos de que trata o §2º deste artigo;

§4º Para exercícios das competências listadas nos incisos I a III do §3º, a Caixa Econômica Federal fará jus a remuneração a ser definida pelos órgãos de que trata o §2º deste artigo.

§5º Os órgãos responsáveis pela supervisão, regulação e fiscalização deverão firmar contratos, convênios ou outros instrumentos jurídicos com a Caixa Econômica Federal ou empresa sob seu controle majoritário, direto ou indireto, dispensada a licitação, para apoio à execução de atribuições e atividades de que trata este artigo.

Art.10. Ressalvada a hipótese do inciso VII do art. 8º, a exploração dos jogos de azar poderá se dar, concomitantemente ou não, mediante:

I – autorização do Poder Executivo para a Caixa Econômica Federal, suas subsidiárias, controladas, criadas especificamente para este fim; ou

II – concessão.

§1º Na hipótese de concessão, os serviços públicos de que tratam os inc. II. III, IV, V, VI e VII do art. 8º desta esta lei serão prestados sob o regime de liberdade tarifária não se lhes aplicando o disposto no art. 13 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

§2º As instalações e bens utilizados pela concessão não são considerados reversíveis, sendo de propriedade do concessionário.

§3º A extinção da concessão não gerará direito de indenização ao concessionário, sendo sua exploração por conta e risco do concessionário.

Art. 11. A concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedida de licitação, na forma desta Lei e do regulamento.

§1º Somente poderá ser titular de concessão para a exploração comercial de jogos de azar a pessoa jurídica regularmente constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que:

I – comprove a regularidade fiscal perante as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal:

a) da pessoa jurídica;

b) de seus sócios pessoas físicas, diretores, gerentes, administradores e procuradores;

c) das pessoas jurídicas controladoras da pessoa jurídica referida na alínea "a", bem como de seus respectivos sócios, diretores, gerentes, administradores e procuradores;

II – possua idoneidade financeira, conforme regulamento; e

III - não tenha sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e contra a ordem tributária;

b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

c) contra o meio ambiente e a saúde pública;

d) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

f) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

g) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

h) de redução à condição análoga à de escravo;

i) contra a vida e a dignidade sexual; e

j) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

§2º A concessão terá prazo de vigência de até vinte anos, dependendo da modalidade de jogos de azar, mediante pagamento do valor homologado como contrapartida à União em razão da outorga.

§3º A concessão poderá ser prorrogada, uma única vez, por igual período, mediante o pagamento do valor constante no §2º, atualizado monetariamente.

§4º A concessão caducará, caso não exercida no prazo definido no edital.

§5º A pessoa jurídica titular de concessão para a exploração comercial de jogos de azar poderá exercer atividade de hotelaria, restaurante, centro de convenções, apresentações artísticas e outras atividades afins autorizadas no regulamento, desde que para a atividade de jogo de azar seja constituída sociedade de propósito específico.

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R$ 29 bilhões em jogo 24/08/2016 12:17:15

Os senadores que apoiam a regulamentação dos jogos de azar têm um argumento e tanto para atrair votos governistas: nos primeiros três anos, o setor poderia render R$ 29 bilhões em impostos.

O cálculo é de Bezerra Coelho, relator do projeto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. A comissão se reunirá na próxima quarta apenas para tratar do assunto. (O Antagonista)

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Nelson Marquezelli apresenta sugestões ao texto do relator 24/08/2016 12:16:35

Sobre a quantidade de cassinos, o deputado Nelson Marquezelli sugeriu um aumento para três estabelecimentos por Estado com até 15 milhões de habitantes e cinco estabelecimentos para Estados acima de 15 milhões

Na busca de consenso para um texto único, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor do requerimento de criação do Marco Regulatório dos Jogos e autor de um dos votos em separado, apresentou sugestões ao relatório final do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

Entre as sugestões, Marquezelli propôs no Artigo 5º, que a União poderá delegar aos Estados e Distrito Federal a competência para exploração de jogos lotéricos, bingos ou jogo do bicho.

Outra sugestão foi no Artigo 25, que trata da definição da área dos cassinos. Pela nova proposta “as áreas para exploração de jogos em cassino se limitam a 10% da área concedida para o complexo integrado de lazer, sendo que complexo integrado de lazer poderá se compor de hotéis, residências, área de shopping center, teatros, cinema, centro de gastronomia e áreas de estacionamento.

Sobre a quantidade de cassinos, o parlamentar propôs um aumento para três estabelecimentos por Estado com até 15 milhões de habitantes e cinco estabelecimentos para Estados acima de 15 milhões. Esta proposta permitirá que o país tenha até 89 cassinos. Pela proposta original do relator seriam 32 cassinos no total, sendo no máximo três cassinos por estado – mesmo assim em unidades da Federação que tiverem mais de 25 milhões de habitantes. Nos estados com população menor que 15 milhões de habitantes, só poderá funcionar um. E onde o número de habitantes for de 15 a 25 milhões, dois.

Marquezelli também propôs que sejam excluídas as definições sobre metragem quadrada propostas no Artigo 28, já que o tema diz respeito a regulamentação.  

O parlamentar paulista também propôs que as máquinas de vídeo-bingo sejam instaladas em bingos e estádios e que as máquinas de vídeo-jogos sejam instaladas em jokeys clubes.

Confira aqui e confira na página do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil a apresentação em PowerPoint das sugestões apresentadas pelo deputado Nelson Marquezelli e aqui para conferir as sugestões no relatório do deputado Guilherme Mussi.

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Editorial do jornal O Tempo defende a legalização 24/08/2016 12:15:47

Para finalizar uma sequência de reportagens especiais sobre a legalização dos jogos no Brasil, o jornal O Tempo de Belo Horizonte (MG) veiculou editorial sob o título ‘No país da jogatina’ em que defende a regulamentação desta atividade no país. Confira abaixo.

***

Editorial O Tempo: No país da jogatina
Um grande mercado que se movimenta na sombra e à margem da lei, empregando milhares de pessoas em meio a uma rede que faz circular até R$ 20 bilhões por ano no país e que continua crescendo, desafiando a crise e as autoridades.
Os jogos de azar constituem algo espetacular, conforme mostrou O TEMPO ao divulgar números e implicações da contravenção, que se constitui em atrativo para amplas e diferentes camadas da população.
São 300 mil os pontos de jogo do bicho em funcionamento, 400 mil caça-níqueis e 400 bingos. Não se sabe qual modalidade cria maior nível de dependência da clientela, mas todas exercem fascínio sobre os apostadores.
Jogar no bicho é a coisa mais fácil e tranquila, pois, ao contrário dos jogos oficiais que o governo federal monopolizou por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), geralmente não há filas e tudo é muito discreto e liberal.
Todos conhecem as regras, e o apostador pode jogar a quantia que bem entender, principalmente no caso do jogo do bicho. Funcionando em bares, padarias e bancas de jornais, os pontos são de fácil acesso e contam com uma eficiente publicidade informal.
Proibidos em todo o território nacional logo após a Segunda Guerra Mundial por decreto presidencial, os jogos de azar têm sobrevivido à repressão policial e têm ampliado seus tentáculos incrivelmente, a ponto de o governo cogitar sua regulamentação, incentivando a jogatina.
Não tem sido fácil identificar quem comanda a contravenção, mas sabe-se que a polícia tem outras prioridades e luta contra a falta de pessoal, viaturas e equipamentos para atender o clamor da sociedade no combate à criminalidade.
O que se sabe é que a regulamentação deverá tirar um pouco da atratividade desses jogos, embora possa gerar mais impostos para o governo, especialmente no caso dos cassinos, que já teriam uma boa estrutura para funcionar em Minas Gerais. (Editorial do Jornal O Tempo - Belo Horizonte - MG)

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Da série leitores atentos... 24/08/2016 12:14:59

O artigo do Ricardo Gazel na revista Veja criticando a legalização dos jogos provocou várias manifestações na caixa postal da redação do BNL.  Os assinantes estão revoltados com as opiniões do economista. Confira algumas...

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“Que matérias ridículas estas publicadas hoje, heim? Repletas de desconhecimento e preconceito. Espanta-me que em 2016 alguém ainda venha falar que “famílias serão destruídas e o custo social será imenso para o Brasil”. Adorei a referência à “Dona Santinha”. Lamentável o baixo nível do debate desse pessoal. Boa sorte e força!!!”

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“Em pleno Século XXI ainda temos que aturar estes conceitos retrógrados e, o pior, vindo de um norte-americano que convive com 1.988 cassinos em seu país, além de loterias e outros jogos...parece opinião de mais um nadador americano sobre as coisas do Brasil.”

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“O fato do economista Ricardo Gazel ter ligação com o ‘Movimento Brasil sem Azar’ ligado ao senador Magno Malta desqualifica suas informações sobre a legalização dos jogos no Brasil no Brasil”

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Semana decisiva para a legalização dos jogos 22/08/2016 13:36:51

Esta semana poderá ser decisiva no Congresso Nacional para a legalização dos jogos no Brasil. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos da Câmara dos Deputados e a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – CEDN (Agenda Brasil) do Senado Federal estarão discutindo e votando propostas que legalizam a atividade no País.

Câmara na terça-feira

Nesta terça-feira (23), às 12h30m, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil se reunirá para votar o parecer ao PL 442/91 do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O relatório começou a ser discutido em julho e três deputados apresentaram proposta alternativas ao texto de Mussi.

Senado na quarta-feira

Na quarta-feira (24), às 14hh30m, no Plenário 19 do Anexo II, da Ala Senador Alexandre Costa, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – CEDN também estará reunida para votar o relatório “pela aprovação nos termos do substitutivo” do Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta é o único item da pauta da reunião desta quarta-feira.

No último dia 11 de agosto o relator apresentou novo texto, completamente diferente de todas as propostas apresentadas até o momento, acatando as sugestões do governo federal. No dia 12, o parlamentar apresentou uma nova proposta com algumas modificações.

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Aumenta o número de opiniões contrárias a legalização dos jogos na mídia 22/08/2016 13:35:59

A proximidade da votação dos projetos de lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal provocou uma avalanche de comentários negativos na mídia conservadora sobre a legalização dos jogos. Nos últimos dias foram registradas algumas manifestações negativas contra o processo, sendo que a mais danosa foi o artigo do economista Ricardo Gazel na revista Veja deste final de semana.

Tivemos também a opinião do presidente da Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral no O Estado de São Paulo, editorial do O Globo e editorial do Jornal de Jundiaí. Favorável, apenas a opinião do presidente da LOTERJ, Sérgio Ricardo de Almeida no O Globo.

O BNL veicula na edição desta segunda-feira todas estas manifestações de veículos considerados conservadores e de visão míope sobre a legalização dos jogos.

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Veja veicula artigo contrário a legalização do economista Ricardo Gazel 22/08/2016 13:34:32

Na imagem, o Movimento Brasil sem Azar informa que convidou o economista Ricardo Gazel (com a mão no rosto) para atuar na frente contra a legalização dos jogos de azar. Além disso, o fato do economista estar alinhado com estas pessoas desqualifica suas informações sobre a legalização dos jogos no Brasil. (Imagem: Reprodução do Facebook)

A revista Veja desta semana veicula um artigo do economista Ricardo Gazel contrário a legalização dos jogos no Brasil. Sob o título ‘Puríssimo ouro de tolo’ o economista sentencia que “a legalização dos jogos de azar não criará empregos nem aumentará a renda do país. O crime aumentará, famílias serão destruídas e o custo social será imenso para o Brasil”.

Ricardo Gazel é o economista citado em todas as manifestações contrárias do senador e atual ministro José Serra e os parlamentares que formam seu grupo político: deputado Ricardo Tripoli e o suplente do senador José Aníbal.

Para produção do artigo, o economista foi alimentado com informações sobre o mercado de jogos do Brasil, mas comete vários equívocos e erros ao creditar dados e números a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, enquanto estes dados foram produzidos pelo estudo do Boletim de Notícias Lotéricas em parceria com o Instituto Jogo Legal.

Como o artigo tem muitas informações sobre o mercado norte-americano, estamos pesquisando para saber a veracidade e a real consequência destes dados nos mercados citados pelo economista. Voltaremos ao assunto.   

Mesma tática

As manifestações contrárias a legalização seguem a mesma tática implementada pelo senador José Serra em outras oportunidades. Veicular na mídia o maior número possível de informações contrárias a legalização do jogo na semana que antecede a votação do projeto de lei para constranger senadores e deputados a se posicionar contrários.

A única certeza que temos é que o artigo do economista Ricardo Gazel tem as digitais do senador do PSDB.

Movimento Brasil sem Azar

Uma das indicações da presença do DNA do grupo do senador José Serra, é uma fotografia no Facebook do ‘Movimento Brasil sem Azar’. A foto com a bandeira de São Paulo ao fundo, foi produzida no gabinete de um senador paulista. Na imagem, a legenda informa que “o grupo Brasil sem Azar convidou o economista Ricardo Gazel para atuar na frente contra a legalização dos jogos de azar. #BrasilsemAzar”.

Só lembrando que o ‘Movimento Brasil sem Azar’ é formado por funcionários nomeados do gabinete do senador Magno Malta (PR-ES).

Além disso, o fato do economista estar alinhado com estas pessoas desqualifica  suas informações sobre a legalização dos jogos no Brasil.

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‘Dona Santinha’ do jornalismo veicula sétimo editorial contra a legalização dos jogos 22/08/2016 13:24:13

Pela sétima vez neste ano, O Globo veicula editorial contrário a legalização dos jogos no país. Os outros cinco foram ‘Um alto preço’ (04.01.2016), ‘Ajuste não pode justificar a legalização do jogo’ (24.02.2016), ‘Aposta temerária’ (07.03.2016), ‘Ideia danosa’ (13.06.2016), ‘Legalizar o jogo é inadequado e eticamente condenável’ (05.07.2016) e ‘Liberar o jogo tem custo social e criminal’ (22.07.2016). Em todas as oportunidades, o jornal carioca praticamente repete os mesmos frágeis argumentos, além de uma visão míope sobre o jogo legalizado.

Não existe nenhuma novidade no editorial ‘Ganhos enganosos’ (leia em Opinião) desta segunda-feira (22), pois os argumentos são os mesmos de sempre, mas cabe destacar que o jornal coloca em dúvida a origem dos recursos dos jogos ao dizer que “dinheiro proveniente de uma atividade que fere princípios éticos e sociais, incompatível com as tradições do país seja admitido como reforço orçamentário, a tese é enganosa”.

Outra opinião

A outra opinião da editoria ‘Tema em Discussão: O lobby pela descriminalização dos jogos de azar’ desta segunda-feira foi do presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ricardo de Almeida, através do texto ‘Complexo de vira-lata’, em que o dirigente comenta que “não é possível que instituições como PF, MP, Judiciário e a Receita não consigam fiscalizar e coibir crimes. Existe tecnologia para isso. Temos que acreditar na nossa capacidade de fazer.”

Nunca é demais lembrar

A ‘Dona Santinha’ do jornalismo beira o ridículo ao insistir em manter o jogo na ilegalidade, mas os atores políticos e sociais já perceberam que a cortina de fumaça ‘pela moral e bons costumes’ do O Globo na verdade existe um argumento econômico: gestão do Carnaval carioca.

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Preconceito e falta de informação em artigo de auditor da Receita Federal 22/08/2016 13:23:26

Em artigo veiculado no Blog do Fausto Macedo no site do jornal conservador ‘O Estado de São Paulo’, o auditor e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco, Kleber Cabral mostra total falta de informação e preconceito deste servidor com os jogos de azar.

O artigo ‘A jogatina como serviço público no Brasil’ (confira em Opinião) confirma informação veiculada pelo BNL, que o novo texto apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tem “o apoio público do governo”.

O preconceito, desinformação ou má-fé afloram quando o auditor comenta que se a proposta for aprovada, “acrescentará mais lodo à vergonha nacional: a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos”. Lavagem de dinheiro e sonegação não convivem tecnicamente, pois as duas coisas não são compatíveis, ou você lava, ou sonega.

Em outra flagrante manifestação de desinformação, Kleber Cabral registra surpresa na modificação em relação ao projeto original da retirada do número de cassinos e bingos a serem permitidos no país. Segundo o auditor, o novo relatório não traz qualquer limitação de quantidade ou região geográfica e chega a prever com sua ‘bola de cristal de má-fé’ que “devemos estar preparados, se a proposta for aprovada, para acordar em um país com um bingo em cada esquina”.

A arrecadação dos jogos sugerida pelo texto do relator através da Taxa de Fiscalização dos Jogos – TFJ será um limitador natural do mercado de jogos no Brasil, principalmente ao definir a primeira Faixa de Valor da Premiação Mensal em R$ 50 milhões em prêmios mensais.

A única crítica que o BNL concorda com o auditor é o fato do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) definir a exploração dos jogos de azar como serviço público.

Outra opinião preconceituosa

Seguindo a mesma tendência preconceituosa e hipócrita de parte da mídia contrária a legalização dos jogos, o Portal Jundiaí Notícias veiculou editorial sob o título 'Cabide, a mãe de todas as necessidades’ (confira em Opinião), que critica a possibilidade de criação pelo governo federal de uma agência reguladora de jogos, caso a atividade seja legalizada pelo Congresso Nacional.

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Revendedores de Raspadinha da Loterj 22/08/2016 13:22:38

A Coluna Informe do Dia, do jornal O Dia informa que a Loterj lançou edital de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para que possam ser revendedoras da Raspadinha. Mais informações no site www.loterj.rj.gov.br.

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WLA: Venda mundial de loterias cresce somente 2% 19/08/2016 12:37:03

A América Latina teve o melhor desempenho em 2015 com um aumento global de 19,1%. A Caixa Econômica Federal aumentou em 10,2% as vendas durante o ano fiscal 2015

As vendas das loterias em todo o mundo aumentaram 2% durante o ano de 2015, apoiado pelo forte incremento nas Américas ao longo do ano. O crescimento, no entanto, foi contrastado por uma contração na região Ásia/Pacífico. O resultado das vendas de loterias em todo o mundo está agora em seu ponto mais baixo dos últimos cinco anos, de acordo com dados divulgados pela World Lottery Association (WLA).

América Latina

A América Latina teve o melhor desempenho no ano de 2015, com um aumento global nas vendas de 19,1% em relação a 2014. Continuando com sua dominante trajetória, a Loteria Nacional da Argentina teve o melhor desempenho, relatando um aumento nas vendas de 25,5% em comparação com o mesmo período anterior.

Devido às fortes vendas de seu produto Lotto, a Polla Chilena também observou um bom desempenho, registrando um aumento de 15,4% em relação a 2015 para a Loteria Nacional do Chile.

Brasil – Caixa Econômica Federal

Com um aumento firme no último trimestre, que chegou a 23%, as receitas provenientes da Caixa Econômica Federal do Brasil aumentaram 10,2% durante o ano fiscal 2015. O incremento do quarto trimestre de 2015, em relação ao mesmo período de 2014, foi devido a vários fatores. Em novembro de 2015, a loteria ofereceu o maior prêmio da história da Mega-Sena, resultando em um melhor desempenho mensal da loteria para o ano, enquanto o produto Mega Virada, para o final do ano, ajudou a Loteria do Brasil a registrar seu segundo maior volume de vendas mensais do ano.

América do Norte

Enquanto isso, o mercado norte-americano continuou a se fortalecer, com loterias dos EUA registando um aumento para o ano de 8%. A BCLC do Canadá reportou um aumento anual nas vendas de 14,5%. Seguindo a performance da BCLC, a Loteria da Califórnia, aumentou suas vendas em 14,1% anual. A Lottery Ontário, do Canadá também teve um crescimento de dois dígitos durante o mesmo período de tempo, já que suas vendas cresceram 12,8%. A Kentucky Lottery, Florida Lottery e Tennessee Lottery também tiveram forte desempenho, reportando aumentos de 8,7%, 7,8% e 7,2%, respectivamente. As vendas da Loto-Québec do Canadá e a norte-americana Connecticut Lottery cresceram 6,5% e 5,9%, respectivamente, durante o mesmo período. Os resultados positivos da América do Norte se estabeleceram no contexto de melhora da economia dos EUA, que teve um aumento real no PIB de 2,4% em 2015.

África

No mercado africano, a situação foi semelhante ao relatado no trimestre anterior. Para o ano fiscal de 2015, as loterias africanas que participam do indicador de vendas da WLA relataram um aumento total das vendas de 3,4% em comparação com o ano fiscal de 2014. A National Lottery Ghana foi testemunha de um crescimento nas vendas de 19,7% em comparação com 2014. As loterias marroquinas continuaram seu bom desempenho. A Marocaine des Jeux teve um crescimento nas vendas anuais de 12,5% e gerou um aumento de 10,1% para a lotaria nacional durante o mesmo período. As vendas da Mauritius National Lottery encolheram consideravelmente durante os doze meses de 2015, em comparação com 2014.

Europa

O panorama na Europa também refletiu a situação no trimestre anterior, em que o impressionante crescimento de dois dígitos de várias loterias da Europa Central foi compensado pela redução das vendas no resto da Europa. Como resultado, as loterias europeias participantes relataram um aumento total nas vendas de 1,3% para o ano de 2015.

A Totalizador Sportowy da Polônia e a Szerencsejáték Zrt da Hungria, continuaram registrando aumentos anuais nas vendas de 18,2% e 15,5%, respectivamente. O aumento das vendas da Szerencsejáték Zrt se deve a vários fatores, incluindo a introdução de um novo sistema tecnológico (AEGIS) em agosto de 2015, que permitiu ampliar o seu leque de apostas desportivas, bem como o lançamento de um bilhete instantâneo no período que antecedeu ao Natal. As vendas de OPAP na Grécia e da da sueca Svenska Spel se mantiveram estáveis ao longo de 2015, enquanto as vendas da Lottomatica na Itália encolheram durante o mesmo período. O desempenho mais fraco da Europa deveu-se à economia do continente como um todo, onde o PIB teve um crescimento modesto de 1,5% na Zona do Euro (EA19) e 1,8% na Zona EU28 durante todo o ano de 2015.

Ásia-Pacífico

Na região da Ásia-Pacífico, as vendas diminuíram novamente, onde as loterias participantes daquela região observaram uma contração nas vendas de todo o ano em 1,6%. A desaceleração deveu-se em grande parte às loterias da China. A Lottery Sports registou uma queda anual de 5,7% e a Bem-Estar em 2,2%. As vendas globais anuais caíram 3,8% na China continental.

Em outras partes da Ásia-Pacífico, a Austrália Lotterywest viu aumentar suas vendas em 6,7% para o ano fiscal de 2015, em comparação com o ano anterior, enquanto a Loteria Takara-Kuji do Japão observou que suas vendas se mantiveram estáveis durante o mesmo período.

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Caixa mantém regra para sócio majoritário e SINCOESP deve procurar meios jurídicos 19/08/2016 12:33:17

A Caixa Econômica Federal, através do ofício nº 0008/16 SUDIS/GERPA, respondeu ao questionamento da FEBRALOT sobre a alteração societária das casas lotéricas. De acordo com o documento, mesmo após a aprovação da renovação dos contratos através da sanção da Lei 13.177/15, o sócio majoritário deve permanecer até o final do contrato.

Para o presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro, a interpretação da Caixa está errada. O dirigente informa que, já existe um trabalho administrativo para obter algumas aberturas nas transferências e caso não seja possível conseguir administrativamente, “o caminho para reivindicar a liberação será judicial”.  Confira a íntegra do ofício no site do SINCOESP.

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EBC produz reportagem especial sobre ludopatia 18/08/2016 16:30:55

A Empresa Brasil de Comunicação – EBC, empresa pública de comunicação vinculada ao governo federal, adotou um tom crítico com relação a legalização dos jogos.

Nesta terça-feira (16) o Portal veiculou extensa reportagem sobre ludopatia ou jogo compulsivo (Confira aqui), através de entrevistas com Hermano Tavares, psiquiatra e professor do departamento de psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), com um funcionário de bingos em Águas Lindas (GO) e com a jogadora patológica, Anna Riccitelli.

Hermano Tavares, que é uma das principais fontes quando o assunto é patologia, não critica a legalização dos jogos pelo governo, mas destaca que o aumento da oferta de jogo gera um crescimento na ludopatia.

“Em 2004, quando os bingos foram proibidos, os pacientes não desapareceram, mas a demanda diminuiu bastante. Teve um momento que os bingos voltaram, a demanda aumentou de novo, depois foram definitivamente proibidos e a demanda se estabilizou. Com todas as idas e vindas na legislação, hoje a demanda está mais ou menos estabilizada. Já quando os jogos operam de forma clandestina, a demanda cai pra um terço.”, comentou.

Segundo Tavares, o problema relacionado ao jogo atinge diretamente cerca de 2,3% da população brasileira. O especialista aponta que 1% desses já tiveram um episódio de jogo compulsivo na vida e 1,3% são considerados jogadores problemáticos. Creio que existe um equívoco nesta informação, pois em países que têm uma oferta maior de jogos de azar, como o Reino Unido e Argentina, os índices de ludopatia não ultrapassam este percentual.

Estudos britânicos

A informação do psiquiatra vai de encontro com as últimas estatísticas disponíveis sobre o tema no Reino Unido, que indicam que entre 0,5 e 0,6% da população adulta são jogadores patológicos, enquanto 1,4% dos jogadores britânicos estão em situação de risco moderado.

Estudo argentino

Segundo estudo divulgado esta semana pela Universidad Torcuato Di Tella com apoio da Cámara Argentina de Salas de Casino, Bingo y Anexos (CASCBA), o jogo patológico em Buenos Aires e arredores atinge de 0,83% a 1,18% desta população. Este índice pode ser considerado de moderado a baixo em relação aos índices aferidos em outros países. A pesquisa também identificou que quase 66% dos entrevistados nunca jogaram e apenas 1,1% jogam mais de cinco horas por semana.

Crítica pela falta de estatística

Uma das afirmações do Hermano Tavares é direcionada ao editor do BNL, pois com frequência defendemos que legalização dos jogos poderá proporcionar a produção de dados estatísticos próximos da realidade. Segundo o psiquiatra é importante que se destine parte dos recursos para o tratamento dos patológicos.

“O lado bom é que finalmente quando se discute a legalização do jogo no país não se faz mais a discussão pautada exclusivamente na questão financeira de arrecadação e de estímulo à atividade econômica. 

Acho interessante quando se fala assim. Mas é importante dizer qual porcentagem da arrecadação será guardada para investir em campanha de orientação para familiares e pessoas em risco; para campanhas de prevenção, de rastreio e detecção de pessoas com dificuldades que estejam indo a esses lugares e estejam começando a ter dívidas e prejuízos; além treinamento do profissional de saúde, sobretudo da rede pública, para que saiba identificar e acolher essas pessoas com dificuldade e tratá-las.

Não vai ser barato montar uma estrutura dessas, mas ela vai ser imprescindível quando se pretende avançar nessa discussão da legislação. O único argumento que eu acho pouco aceitável é dizer que, assim, teremos estatística. Desculpa, mas estatística a gente já tem.”

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"Legalização dos jogos de azar pode ser favorável", diz Franzé 18/08/2016 16:28:30

Para Franzé Silva, é necessária uma ampla discussão sobre o assunto

O secretário de Administração e Previdência do Piauí (SeadPrev), Franzé Silva, afirmou ao GP1 que a legalização dos jogos de azar no Brasil seria uma possibilidade favorável, desde que tivesse o envolvimento de todos os atores importantes e pudesse trazer vantagens para o país.

O projeto de lei nº 186-2014 que tramita no Congresso é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e propõe a autorização de todas as modalidades desses jogos em território nacional, como: jogo do bicho, bingo, cassino, jogos eletrônicos, apostas esportivas e videoloteria.

Para Franzé, é necessária uma ampla discussão sobre o assunto. “Acredito que tenha que haver um amplo debate sobre isso, pois não imagino de forma nenhuma uma regulamentação de jogos no Brasil partindo da raiz com que hoje funciona. Precisamos saber como vai ser regulamentado o modelo que existe atualmente, para então ser aprimorado e colocar dentro da cultura do Brasil”, pontuou.

O secretário também destaca que para ser favorável à economia brasileira, seria necessária uma regulamentação nacional. “Nós temos hoje uma situação em que os jogos funcionam, de forma ilegal, porque não existe uma regulamentação nacional, mas se esses recursos forem bem regulamentados com a participação de toda a sociedade civil organizada, principalmente com o Poder Judiciário e o Ministério Público acompanhando, a gente poderia criar uma estrutura nova dentro desses sistemas de jogos na qual poderia trazer receitas para o país”, frisou. (GP1 - Andreia Soares)

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Brasil participa do 'Responsible Gaming Seminar' em Paris 18/08/2016 16:27:52

A gerente da Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais e Regulação de Loterias da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Fazenda, Márcia Vieira Machado e o técnico Itamar de Carvalho Pereira estará participando do seminário internacional ‘CSR/Responsible Gaming Seminar’, promovido pela European Lotteries (EL) e World Lottery Association (WLA), que será realizado nos dias 19 e 20 de setembro, em Paris, França. Caberá ao Fundo Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal às despesas decorrentes da viagem.

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