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Magnho José

 

Federação debate legalização de hotéis cassinos no Brasil 17/02/2017 13:12:27

O presidente da Câmara dos Deutados, Rodrigo Maia reuniu-se com Lirian Cavalhero (FBHA) e os presidentes Waltair Mendes Rodrigues (FECH-RJ) e Antonio Francisco dos Anjos (SIGBAM-RJ)

A legalização de hotéis-cassinos está na lista de medidas prioritárias a serem trabalhadas este ano pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) envolvendo mais de 940 mil empresas dos setores de hospedagem e alimentação, incluindo hotéis, hostels, pousadas, bares, restaurantes e outros. Segundo Alexandre Sampaio, presidente da instituição, estima-se a criação de 400 mil postos de trabalho diretos e indiretos com a legalização da atividade, capaz de movimentar R$ 15 bilhões em impostos e R$ 18 bilhões em receita por ano, além de incrementar o potencial turístico das cidades em 200%.

Nesta quinta-feira, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia reuniu-se com a representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Lirian Cavalhero e os presidentes da Federação dos Empregados do Comércio Hoteleiro do Estado do Rio de Janeiro (FECH-RJ), Waltair Mendes Rodrigues, e do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Rio de Janeiro (SIGBAM-RJ), Antonio Francisco dos Anjos, para falar sobre várias questões
como contrato trabalhista intermitente, legalização do repasse da gorjeta, fim da cobrança de direitos autorais eventualmente consumidos por hóspedes em quartos de hotéis,  regulamentação do Airbnb, reclassificação do real grau de insalubridade, isenção de vistos para países com baixo risco e a legalização de hotéis-cassinos. No tocante a reforma trabalhista está sendo discutida a adequação de um conjunto de leis que, com quase 80 anos de existência, não atende mais às necessidades de empreendedores e trabalhadores atuais, segundo a FBHA.

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Deputado Bacelar volta a defender a legalização do jogo 17/02/2017 13:08:03

O Deputado Bacelar tem sido ao longo do processo, um importante aliado na busca da legalização dos jogos junto ao Cngresso Nacional
Em discurso proferido na manhã desta quinta-feira (16), no Plenário da Câmara dos Deputados o Deputado Bacelar (PTN-BA) defendeu a legalização do jogo como forma de arrecadar recursos com impostos para que sejam utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social. Segundo o parlamentar, as apostas clandestinas movimentam cerca de R$ 20 bilhões por ano no país.

O Deputado Bacelar tem sido ao longo do processo, um importante aliado na busca da legalização dos jogos junto ao Cngresso Nacional.   

“Parabenizei a Câmara pela criação da Comissão da Legalização dos Jogos de Azar. O Brasil não pode continuar perdendo dinheiro com as apostas ilegais”, comentou o parlamentar. Veja abaixo a íntegra do discurdo do parlamentar.

 

 

“Deputado Carlos Manato, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se na Ordem do Dia requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, que trata da legalização dos jogos de aposta, dos jogos de azar no Brasil.

Há 25 anos esta Casa debate este assunto, e não há dilema na questão, porque nós não temos a opção jogo e não jogo, esta opção não existe, o que existe é a opção: jogo legalizado e jogo ilegal, porque em todas as sociedades o jogo está presente.

Houve, agora, por último, uma Comissão Especial que trouxe debatedores do Brasil e trouxe debatedores do cenário internacional, o assunto está pronto para ser votado. Volto a dizer que saímos de um dilema para entrarmos num enigma.

O Governo brasileiro ou o Governo Michel Temer quer uma reforma da Previdência que pune os trabalhadores, uma reforma da Previdência que pune a classe média brasileira, e deixa com a não legalização dos jogos de arrecadar cerca de 20 bilhões de reais por ano. Só o jogo do bicho movimenta no Brasil anualmente 12 bilhões de reais.

O déficit da Previdência, que o governo golpista diz, estáem torno de R$ 140 bilhões, se legalizarmos os jogos no Brasil, em sete anos, teríamos os recursos que cobririam o déficit atual da Previdência.

Em 157 países do mundo o jogo está legalizado. Tirando os países muçulmanos e árabes, somente em Cuba não há legalização do jogo.

O jogo traz emprego, o jogo traz desenvolvimento, o jogo traz recursos, o jogo énecessário, ele é uma realidade na sociedade brasileira.

A proibição do jogo foi fruto de uma vontade religiosa da então primeira-dama D. Santinha, que, por ser muito religiosa, exigiu que o Presidente Dutra tornasse o jogo ilegal. Porém, desde 1940, quando isso aconteceu, até hoje, o jogo é feito abertamente no Brasil e, agora, muito mais com a Internet. Por isso, esta Casa precisa decidir com urgência pela legalização do jogo no Brasil.”

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CPI do Cachoeira foi vingança do PT por mensalão, diz Delcídio 17/02/2017 13:06:59

Delcídio do Amaral reafirmou no depoimento que a CPI passou a ser esvaziada após informações sobre Assad virem a tona

“Tenho certeza que esta Comissão vai desgastar ainda mais o setor, além de expor as relações de dirigentes, empresários e políticos, com a amplificação de uma mídia sedenta de ‘sangue’. Ao final, como terão que apresentar um relatório, irão a internet e pegarão todas as mazelas do setor arquivadas na web e produzirão mais um relatório inócuo. O problema é que estas ações provocam desgastes a imagem dos jogos. O problema é que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, as famosas CPIs, a gente sabe como começa, mas não sabemos como termina”, Magnho José no BNL de 23 de março de 2012.

 

“A CPI do Cachoeira será um ajuste de contas entre o PT e o PSDB. O fato negativo é que mais uma vez, os jogos de azar servirão de pano de fundo para este duelo partidário. 'Alea jacta est' ou "A sorte está lançada"!!!” Magnho José no BNL de 19 de abril de 2012, dia de criação da CPI Mista do Cachoeira.

 

Não era necessário ter uma ‘bola de cristal’ para prever o que ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) confirmou nesta nesta quinta-feira (16), em depoimento à Justiça Federal do Rio, que a CPI do Cachoeira foi criada como uma espécie de vingança pelos resultados da CPI dos Correios, que investigou o mensalão. Ele depôs como testemunha no processo da Operação Saqueador, que investiga desvios de recursos em obras da Delta Construções por meio de empresas supostamente de fachada do empresário Adir Assad.

"Havia um ranço da época do mensalão, e especificamente em relação ao governador [de Goiás] Marconi Perillo. Na época para ter votos ou não, assinatura suficiente para ter a CPI dos Correios ou não, parece que houve um diálogo que nãu surtiu efeito... Ficou essa mágoa", disse o ex-petista, que firmou delação premiada com o Ministério Público Federal após ser flagrado planejando a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Delcídio reafirmou no depoimento que a CPI passou a ser esvaziada após informações sobre Assad virem a tona. Ele disse que quebras de sigilo da comissão indicavam empresas "que poderiam levar a doações de campanha, obras em andamento" que atingiam o governo petista.

"Imaginou-se que com a CPI do Cachoeira o chumbo voltaria. Mas perceberam que o chumbo ia bater em quem queria se vingar. [...] No início era uma CPI goiana. Mas virou uma CPI nacional", disse ele em entrevista coletiva, após o depoimento.

A comissão acabou sem produzir um relatório final. O senador cassado disse ainda que o ex-presidente Lula sabia do abafamento dos trabalhos da CPI.

***

Memória - BNL 19.12.2012:

CPI do Cachoeira acaba sem indiciamentos

Por 21 votos a 7, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira aprovaram nesta terça-feira (18) o relatório do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O texto tem duas páginas e não pede indiciamentos, solicita apenas que todas as investigações sejam remetidas ao Ministério Público e à Polícia Federal. O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), admitiu que a comissão terminou em “pizza geral”, após seu relatório ser rejeitado pela comissão por 18 votos contra e 16 a favor e o parlamentar se mostrou frustrado com o resultado. "As conclusões aqui são um nada, um vazio, uma pizza geral. Lamentável", disse.

Terceira CPI envolvendo o setor de jogos

A CPI do Cachoeira foi a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o setor de jogos no Brasil.  A primeira, foi proposta pelo deputado Marquinho Chedid (PSD-SP) e instalada em fevereiro de 1995. A CPI dos Bingos na Câmara dos Deputados acabou em escândalo. O deputado Marquinho Chedid (PSD-SP) foi acusado e denunciado como líder de um esquema que extorquia empresários do ramo e cobrava propinas para não os convocar a depor. Em dezembro do mesmo ano, a CPI foi extinta e uma Comissão Especial (CESP) assumiu os trabalhos para encaminhar uma proposta através da apresentação do PL 1417/96, propondo modificações na legislação que autorizava a operação de bingos. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido ao Senado Federal. Como não foi apreciado, a Câmara arquivou a proposta em fevereiro de 2003. A Comissão de Ética da Câmara investigou denúncias de irregularidades na extinta CPI do Bingos e o relatório da comissão concluiu que Chedid teria recebido propina para favorecer um bicheiro. O plenário entendeu que ele era inocente e o absolveu por 274 votos a favor e 74 contra, da acusação de "Falta de Decoro Parlamentar".

CPI dos Bingos II

Já a CPI dos Bingos do Senado foi proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES) e instalada no final de junho de 2005 para investigar o primeiro escândalo de importância no governo Lula: a atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo negociando propina com o empresário Carlinhos Cachoeira. Apelidada de "CPI do Fim do Mundo", a CPI passou a investigar todo tipo de denúncia que surgiu contra o governo, como a suposta ligação entre o assassinato do prefeito Celso Daniel (PT) e o esquema de financiamento de campanhas (Mensalão); as possíveis irregularidades na Prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão de Antonio Palocci; a suposta doação de casas de bingo ou a remessa de dólares vindos de Cuba para a campanha de Lula, entre outros temas explosivos.

Fim da CPI dos Bingos

Depois que cumpriu seu objetivo de desgastar o governo, a CPI tinha que produzir um relatório final com as conclusões. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator da CPI, se valeu de antigas informações sobre o setor e recomendou várias ações ao final, como a investigação de vários empresários do setor e prazo para o encerramento do contrato da Caixa Econômica Federal com a Gtech. Além disso, a CPI apresentou uma Indicação Legislativa para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com “Proposta de estudo de Projeto de Lei para regulamentar os bingos no Brasil”.

A CPI também apresentou o PLS 278/06, que autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e encaminhada para a Câmara dos Deputados e virou o PL 472/2007. A proposta ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Atualmente, a proposta está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com a relatoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

Desgastes

Normalmente, estas Comissões desgastam ainda mais o setor de jogos. No caso específico da CPI do Cachoeira, como ela tinha outros interesses, quem acabou saindo desgastada foi a própria Comissão.

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Bacelar defende legalização dos jogos para reverter crise 17/02/2017 13:05:38

Deputado Bacelar (PTN/BA)

Preocupado em contribuir com alternativas para amenizar a situação financeira do país, o deputado Bacelar (PTN/BA) voltou a defender a legalização dos jogos de apostas no Brasil. Nesta quinta-feira (16) o parlamentar pediu urgência na aprovação do Projeto de Lei 442/91, que está pronto para ser apreciado em plenário. Segundo ele, o Brasil deixa de arrecadar, todos os anos, mais de R$ 20 bilhões com cassinos, jogo do bicho, caça-níqueis e jogos on line. “O Brasil movimenta cerca de R$ 50 bilhões com jogos clandestinos, por ano.

A arrecadação em tributos poderia chegar a 30%. Ou seja, nós estamos perdendo dinheiro. Pelo menos R$ 15 bilhões poderiam ser investidos em áreas como educação, saúde, segurança pública e melhorar o cofre da previdência. E os benefícios não param por aí. Além dos tributos, a legalização pode gerar mais emprego e atrair o turismo. Não podemos fechar os olhos para isso” afirmou. Bacelar ainda fez um alerta: “Mesmo sendo proibido, todos nós sabemos que as apostas continuam acontecendo. Nós temos duas saídas: ou fingimos que não existe ou encaramos a realidade e passamos a regular e arrecadar tributos para reverter em serviços para a população” finalizou. (Política Livre)

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Febralot atua pela classe em reunião na Caixa e Congresso Nacional 17/02/2017 13:04:56

A diretoria da FEBRALOT esteve reunida com o deputado Antônio Goulart e com o deputado Nelson Marquezelli

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT esteve em Brasília nos dias 13 e 14 para reuniões importantes sobre o futuro da Categoria.

No primeiro dia a reunião foi com o Ademir Losekann, vice-presidente E.E. (VICLI) VP Clientes, Negócios e Transformação Digital e contou também com a presença da Tatiana Gobbi, Superintendente Nacional (SUDIS) – SN Canais de Distribuição e com a Thays Cintra Vieira – Gerente Nacional – GERPA – GN Gestão de Canais Parceiros. Nesta reunião foi entregue um documento relatando os principais problemas da Rede e solicitando ações imediatas. Esta carta (confira no site da FEBRALOT), foi resultado da última reunião da Febralot com as entidades sindicais.

Em seguida a reunião foi na SUALO e contou com a presença do Gilson Cesar Pereira Braga, superintendente Nacional (SUALO) e com Edilson Carrogi. R. Viana, SN Loterias e do Gerente Nacional de Produtos.  Nesta reunião os temas abordados foram Loterias pela Internet e a prioridade para lançamento de novos jogos na rede.

Foi acertado que no mês de março a SUALO apresentará para a Rede Loterica, em lugar ainda a ser definido, as justificativas e maiores esclarecimentos para o modelo de jogos pela Internet. Nesta oportunidade os presentes poderão obter todos os esclarecimentos necessários e tirar suas dúvidas.

Congresso Nacional

No dia 14, na Câmara dos Deputados e no Senado, a Federação esteve em reuniões com o presidente da frente parlamentar de apoio aos lotéricos, deputado Antônio Goulart (PSD/SP) e no senado com o senador Mauro Benevides (PMDB/CE). Também estiveram reunidos com o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), pessoa fundamental na obtenção da lei dos lotéricos. Nesta ocasião também esteve presente o Deputado Federal Haroldo Sanford de Barros (PDS/CE). Esta reunião serviu para a FEBRALOT apresentar a situação de penúria que se encontra a classe lotérica e também para agendar um encontro com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB/CE). Os parlamentares se comprometeram em ajudar a encontrar medidas que corrijam os problemas da Categoria

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Zitro se associa a Mascot para oferecer seus produtos na França 17/02/2017 13:04:08

Johnny Ortiz, presidente da Zitro e Philippe Boulay, CEO da MASCOT durante a ICE 2017

Durante a ICE 2017 em Londres, a Zitro assinou um acordo de distribuição com a empresa MASCOT SFM, distribuidor de máquinas de jogos e equipamentos para cassinos, através do qual a Zitro estará oferecendo uma ampla gama de produtos para o mercado de jogos de cassino francês.

A Zitro colocará à disposição da Mascote e seus clientes franceses, os seus comprovados e prestigiados jogos de vídeo-bingo, que são unânimes em muitos mercados da Europa e do mundo, bem como os vídeo-slots Bryke, que já estão operando com grande sucesso em muitos cassinos da América Latina e que em breve estarão presentes vários cassinos europeus.

“Estamos muito satisfeitos com este acordo assinado com a Zitro, uma vez que irá permitir-nos trazer um produto totalmente novo para o nosso país como é o vídeo- bingo, além de introduzir o vídeo-slot Bryke, um produto recente e inovador, que reúne todas as condições para ter sucesso. Vendo a reação muito positiva de muitos dos operadores franceses que nos visitaram no stande Zitro durante a feira ICE, temos a certeza de que assinamos uma aliança vencedora”, afirmou Philippe Boulay, CEO da MASCOT.

“O mercado francês é um mercado chave na Europa, pois trata-se do maior mercado na Europa Ocidental, e conta com formidáveis cassinos operados por empresas de primeiríssimo nível. Sabemos que é um mercado exigente, mas estamos comprometidos em levar ao mercado francês os nossos melhores produtos. Nos sentimos muito felizes por contar com o apoio da MASCOT neste projeto e muito gratos ao nosso distribuidor pela confiança depositada em nossos produtos”, comentou Johnny Ortiz, presidente da Zitro.

A aliança com a MASCOT é mais um passo na diversificação dos produtos e mercados da empresa e um importante passo na meta de tornar a Zitro em um líder mundial da indústria de jogos.

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Elizeu Padilha disse que mesmo com reforma será preciso nova fonte de recursos para Previdência 16/02/2017 17:54:04

Em entrevista a Folha de São Paulo no ano passado, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha admitiu que o governo federal cogitava apoiar a legalização dos jogos de azar para diminuir o deficit das contas da Previdência Social

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira (15) que, mesmo com a reforma da Previdência, em 2026 será necessário ter uma nova fonte de recursos para o setor sob pena de "estrangular" gastos discricionários como investimentos e despesas na área social.

Sem a reforma, Padilha disse que em 2024 estes gastos já não poderão ser realizados. Ele participou de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Também estava presente o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Média de contribuições

Padilha disse que a maioria dos países tem idade mínima para a aposentadoria e, na America Latina, somente o Brasil e a Colômbia teriam regras que possibilitam a aposentadoria com 100% da média de contribuições. De qualquer forma, o ministro lembrou que, com o fator previdenciário, as aposentadorias equivalem a 70 ou 80% da média. Nas contas do ministro, que soma o déficit do sistema geral (RGPS) com o déficit do sistema dos servidores públicos (RPPS), o déficit previdenciário foi de R$ 127 bilhões em 2014 e deve subir para mais de R$ 260 bilhões este ano.

Centrais sindicais reivindicam recursos dos jogos de azar

Em agosto do ano passado, quatro centrais sindicais apresentaram ao governo federal dez propostas “visando contribuir para a melhoria da gestão e da arrecadação do sistema previdenciário, bem como para o seu fortalecimento institucional”.

Assinado por quatro entidades – Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT –, o documento com as sugestões tinha o objetico de reduzir o déficit previdenciário com receitas fiscais oriundas da regulamentação dos jogos de azar.  A legalização dos jogos poderia gerar uma receita de R$ 15 bilhões ao ano segundo os estudos do DIEESE. Os sindicalistas defendem a regulamentação com metade das receitas sendo destinadas à Previdência.

“Tem que acabar com a desoneração, cobrar do agronegócio, das filantrópicas. Estamos pedindo para que a metade da arrecadação dos jogos de bingos e cassinos que será aprovada, vá para a previdência”, comentou o presidente nacional do Solidariedade e deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP).

Casa Civil admitiu legalização dos jogos

Em entrevista a Folha de São Paulo (13.06.2016) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha admitiu que o governo federal cogitava apoiar a legalização dos jogos de azar para diminuir o deficit das contas da Previdência Social. A proposta de legalizar e tributar os jogos de azar foi feita por centrais sindicais que se reuniram com o governo no dia 13 de junho na tentativa de elaborar um projeto para a reforma da Previdência. “No conjunto das propostas que foram apresentadas, o bingo tem um peso importante atribuído pelas centrais e o governo está debruçado sobre isso”, afirmou Padilha.

Apesar de ter se referido aos bingos, Padilha esclareceu ao longo da entrevista que a proposta apresentada pelas centrais sindicais se refere a diversas modalidades de jogos de azar e não somente aos bingos, mas não especificou quais deles.

Previsão constitucional

A obrigatoriedade dos recursos de loterias e apostas serem destinados para Seguridade Social está previsto na Constituição Federal. Portanto, a proposta de legalização dos jogos de azar no país está atrelada a Reforma da Previdência. Segundo previsto no Art. 26 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

CAPÍTULO VII

DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo. (Redação dada pela Lei n° 8.436, de 25.6.92)

§ 1º Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

§ 2º Para efeito do disposto neste artigo, entende-se por renda líquida o total da arrecadação, deduzidos os valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com a administração, conforme fixado em lei, que inclusive estipulará o valor dos direitos a serem pagos às entidades desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos.

§ 3º Durante a vigência dos contratos assinados até a publicação desta Lei com o Fundo de Assistência Social-FAS é assegurado o repasse à Caixa Econômica Federal-CEF dos valores necessários ao cumprimento dos mesmos.

 

Ou seja, a renda líquida advinda de concursos de prognósticos, quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas serão destinados para receita da Seguridade Social.

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Igreja católica australiana pagou 200 milhões de euros a vítimas de pedofilia 16/02/2017 17:53:30

Dinheiro foi distribuído por 3.066 vítimas. Cerca de 7% dos padres católicos australianos são acusados de abusar sexualmente de menores

A Igreja Católica australiana pagou mais de 276 milhões de dólares australianos (perto de 200 milhões de euros) às vítimas de pedofilia em resposta às denúncias interpostas entre 1980 e 2015, segundo dados revelados esta quinta-feira por fonte oficial.

A informação foi divulgada por Gail Furness, advogada conselheira da comissão governamental que estuda a resposta institucional aos abusos sexuais de menores no seio das organizações públicas, sociais ou religiosas, durante uma audiência do caso em Sidney que, este mês, se centra nos abusos da igreja católica.

O dinheiro foi distribuído por 3.066 vítimas, sendo que, em média, cada uma recebeu perto de 91.000 dólares australianos (cerca de 66.000 euros).

Aproximadamente 4.500 pessoas apresentaram queixas por alegado abuso sexual infantil entre os anos 1980 e 2015, apesar de alguns dos crimes denunciados remontarem ao início da década de 1920.

Cerca de 7% dos padres católicos australianos são acusados de abusar sexualmente de menores. Todavia, quando se analisam os números por diocese, registram-se taxas que chegam aos 15%.

A percentagem de abusadores sobe ainda mais quando se olha para as ordens nacionais. Como escreve a CNN, a ordem de "St. John of Good Brothers" registra uma taxa de abusadores que chega aos 40%.

A média de idades das vítimas fixou-se em 10,5 anos nas meninas e 11,5 anos nos meninos. (Com TVI24 – PT)

CNBB manifestou apreensão com a legalização dos jogos no Brasil

Apenas para relembrar os assinantes do BNL, no dia 16 de novembro do ano passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual manifesta apreensão com a “avançada tramitação” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal de projetos que têm o objetivo de regulamentar a exploração de jogos de azar no país.

No texto, assinado pelo Arcebispo de Brasília, Dom Sergio da Rocha o presidente da CNBB defende que “tenham certeza de que o voto favorável será, na prática, um voto de desprezo por nossas famílias e seus valores fundamentais”.

Será que a pedofilia é um valor fundamental?

Eu desconfio de todos...

O tempo tem sido um aliado para que o setor assista as derrotas dos atores políticos, personagens e instituições que formam ‘Turma da Jogatina’ quando criticam a legalização do jogo. A pergunta que fica é: até onde vai a credibilidade destas instituições e personagens que vivem profetizando contra o setor de jogos de azar?

Eu desconfio de todos... 

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Deu zebra 16/02/2017 17:52:42

A Caixa já avisou aos donos de lotéricas que vai oferecer, em seu site, sua cesta de jogos (Mega Sena...). Deixou em pânico empresários do ramo, que temem fechamento e desemprego. (Coluna Vertical-Eliomar de Lima–O Povo/ CE)

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Hoje é Dia Inernacional do Jogo Responsável 16/02/2017 17:52:01

Dia 17 de fevereiro é comemorado o Dia Inernacional do Jogo Rsponsável. A Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas de Estado – CIBELAE, que tem o Brasil como membro, destacou em seu site o compromisso das loterias ibero-americanas com esta pratica.

O Jogo Responsável é um conjunto de ações adotadas por quem administra loterias e apostas com o objetivo de: evitar que menores de 18 anos façam apostas e orientar sobre prevenção e tratamento aos danos relacionados com jogos. Além disso, o Jogo Responsável pode ser encarado como as práticas de Responsabilidade

Social Corporativa, com orientações segmentadas para a indústria de jogos, loterias e apostas.

A Caixa Econômica Federal instituiu o seu Programa de Jogo Responsável e segue as melhores práticas internacionais sobre o tema. Como membro da World Lottery Association – WLA a CEF acompanha as orientações da Associação Mundial de Loterias, que reúne as Loterias de Estado em 76 países nos 5 continentes. A WLA propõe estruturas de gestão e dissemina as melhores práticas para orientar as organizações em diferentes áreas de conhecimento (gestão de riscos e segurança, marketing e responsabilidade social corporativa) e, ainda certifica e reconhece as organizações que seguem suas diretrizes estruturadas para o Jogo Responsável.

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De origem nobre, jogo do bicho perdeu prestígio e virou contravenção 16/02/2017 17:51:27

O programa Cultura Popular Carioca do jornalista Luiz Antonio Simas, veiculado pela Rádio CBN, aborda esta semana a origem do jogo do bicho.

“Criada logo após a proclamação da República, em 1893, a loteria popular mais famosa do Brasil surgiu como solução para financiar o Jardim Zoológico do Rio, que pertencia ao Barão de Drummond. Com o fim da monarquia, o parque perdeu o subsídio público e corria o risco de fechar, mas foi salvo pela iniciativa, que foi sugerida por um mexicano morador da cidade. Ao longo dos anos, no entanto, o concurso acabou virando caso de polícia.” Clique aqui e ouça o áudio do programa naRádio CBN.

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Requerimento de Urgência do PL 442/91 não foi votado pelo Plenário 15/02/2017 13:04:01

O requerimento de urgência dos líderes partidários ao PL 442/91 não foi apreciado devido ao encerramento da sessão do plenário da Câmara dos Deputados

O requerimento de Urgência dos Líderes para o PL 442/91, que constava como item 6 da pauta de votações do Plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (14), não foi apreciado devido ao encerramento da Sessão. O requerimento consta da pauta de votações do Plenário desde o final do ano passado.

O BNL não acredita que o requerimento será apreciado antes do Carnaval, pois não existe acordo entre as lideranças para que a proposta seja debatida e votada. Além disso, para aprovação de um requerimento de urgência é necessária a maioria absoluta. Ou seja, são necessários 257 votos.

Mobilização do setor

Os interessados na legalização dos jogos terão que promover uma mobilização nacional mais efetiva. Nesta terça-feira (15), os representantes do pseudo-movimento Brasil sem Azar, gestado pelo ex-pastor e senador Magno Malta, estavam no Plenário da Câmara distribuindo folhetos contrários a votação do requerimento de urgência ao PL 442/91.

Temos que ter a clareza que os projetos que tramitam no Congresso Nacional para legalizar os jogos não serão aprovados sem comprometimento dos interessados.

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SEAE apresenta mercado brasileiro de loteria em evento, na Inglaterra 15/02/2017 12:47:29

No dia 08 de fevereiro de 2017, o subsecretário Alexandre Manoel foi palestrante no ICE Totally Gaming 2017, em Londres, considerada a maior feira do setor de jogos e loterias do mundo.

Em sua apresentação, o Subsecretário versou sobre o atual mercado brasileiro de loteria, assim como sobre as oportunidades de investimento e de crescimento nessa atividade econômica, advindas da desestatização, em curso, da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX) – Lei 13.155/2015 e Lei 13.262/2016.

Houve questionamentos acerca de futuras ações que possam explorar as apostas de quota fixa (sports betting) no País. Isso proporcionou a oportunidade para se externar ao público internacional que a criação e a desestatização dessa modalidade lotérica encontram-se como receitas previstas na Lei Orçamentária de 2017 e, para tanto, será viabilizado o marco legal dessa loteria ainda no primeiro semestre deste ano.

A Seae também participou, no dia 07 de fevereiro de 2017, do “Dia Internacional dos Legisladores” e da “Mesa Redonda do Mercado de Jogos no Brasil”, com a presença do Coordenador-Geral, Waldir Marques Júnior e do Técnico Itamar Pereira, além de legisladores, técnicos de governos e reguladores de diversos mercados globais, com o objetivo de partilhar as melhores práticas em jogos, legislações e regulações em todo mundo. Clique aqui para acessar a apresentação feita pela Seae. (Ascom SEAE - Walter Luiz Pereira Júnior)

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Saques das contas inativas do FGTS em lotéricas será de até R$ 3 mil 15/02/2017 12:46:44

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Michel Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha e do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi

Em cerimônia no Palácio do Planalto, com presença do presidente Michel Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi o governo anunciou o calendário de saques dos detentores de recursos inativos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ninguém ficar sem acesso ao dinheiro neste apertado cronograma, a Caixa vai abrir um sábado por mês até julho, afirmou Gilberto Occhi, presidente da Caixa.

Quem tiver saldo de até R$ 3 mil poderá sacar os recursos direto nas casas lotéricas, com o Cartão Cidadão. É um estímulo e tanto ao consumo, já que o governo calcula que 90% das contas está nessa situação. É improvável que esse cidadão poupe esses recursos.

Mesmo com saques concentrados entre o terceiro e o sétimo mês deste ano, economistas estimam que haverá tempo hábil para que o consumo ganhe algum fôlego ainda neste ano. Os números apresentados pelo governo não são nada desprezíveis. São 30,2 milhões de trabalhadores com contas inativas, cujos recursos somam R$ 43 bilhões, aproximadamente. (Com Valor Econômico)

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OAB vai cobrar da Caixa o repasse de 3% para a Cultura 15/02/2017 12:46:02

Sob o título ‘Dá uma mão’ a colunista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo informa que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai encabeçar a ação judicial do Fórum Nacional pelos Direitos Culturais contra o governo.

A entidade quer que a Caixa Econômica repasse ao Fundo Nacional de Cultura os 3% da loteria garantidos por lei para a área.

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Governo enviará ao Congresso Projeto de Lei para legalizar apostas esportivas 14/02/2017 17:19:15

Como funcionam os sites de apostas | Editoria de Arte

A coluna Panorama Esportivo do O Globo Online revela que as apostas esportivas podem deixar a clandestinidade no Brasil. Em Londres, durante o painel sobre a América Latina na feira Ice Vox, um representante do Ministério da Fazenda expôs o interesse do governo brasileiro em regulamentar as apostas esportivas em breve.

Já existe um Projeto de Lei pronto e que será enviado ao Congresso Nacional para legalizar as apostas esportivas, informou o subsecretário de Concorrência Internacional e Defesa da Economia Popular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), Alexandre Manoel.

Ao explicar o entendimento do governo brasileiro sobre o potencial do mercado, foi citada uma reportagem do GLOBO, que revelou como funciona o drible eletrônico dos sites de apostas na lei brasileira. Hospedados no exterior, eles lideram um mercado que poderia gerar até R$ 2,7 bilhões em impostos.

Apesar de o dinheiro para prêmios e depósitos ficar baseado em um banco brasileiro, as apostas correm o mundo via internet.

Comento: já passou da hora

O BNL acredita que já passou da hora o Brasil legalizar as apostas esportivas, o jogo online e as outras modalidades de jogos. Atualmente, apenas o mercado online movimenta anualmente mais de US$ 35 bilhões e no Brasil existem cerca de 400 sites de apostas operando na zona cinzenta com servidores instalados aqui ou fora do país.

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Herculano Passos defende legalização dos jogos na posse da diretoria do São Paulo Convention & Visitors Bureau 14/02/2017 17:17:23

Guilherme Paulus, presidente do Conselho Administrativo do SPCVB e o deputado federal Herculano Passos (Foto: Hugo Massahiro Okada)

O São Paulo Convention & Visitors Bureau promoveu hoje (13) na Assembléia Legislativa de São Paulo, a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade para o biênio 2017-2018. Em clima de otimismo, o evento contou com a presença de importantes lideranças da indústria do Turismo e da Hotelaria.

Durante a sessão solene, que contou com a apresentação e mediação do Coronel Camilo, deputado estadual pelo PSD, alguns membros da diretoria foram convidados a assumir a bancada para considerações, além de convidados como Herculano Passos, deputado federal também pelo PSD. No seu breve discurso, Passos falou sobre os próximos passos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, como a elaboração de uma comissão que debaterá a economia colaborativa, sobretudo dentro da indústria do Turismo.

"As plataformas de economia colaborativa devem ser discutidas assim como a legalização do jogo e outros temas", declarou o deputado.

No entanto, a noite parecia mesmo reservada à Guilherme Paulus, diretor da GJP Hotels & Resorts e - desde janeiro deste ano, quando foi eleito - presidente do Conselho de Administração do SPCVB. Seu discurso foi tomado por otimismo e menções a um "novo tempo" e um "novo turismo".

Paulus fez questão de elogiar a gestão de Toni Sando, a importância da entidade, a participação dos hotéis associados, e a equipe do Bureau, que "trabalha incansavelmente na captação de eventos e promoção do turismo na cidade". (Com Hotelier News)

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Mulher ganha na loteria duas semanas depois de sair do 14/02/2017 17:16:20

Yahnique S. e seu marido segurando o cheque do prêmio foi publicada no Instagram da Loteria do Colorado

Boa parte das pessoas pediria demissão do emprego se ganhasse na loteria. Mas o caso de uma mulher do Colorado foi o contrário: duas semanas antes de ser sorteada na Loteria do Colorado, Yahnique S. havia pedido demissão de seu trabalho porque estava se sentindo estressada e esgotada.

Ela apostou no sorteio durante os últimos 30 anos. Mas foi só na última semana que ela entrou no site da loteria e descobriu que havia ganhado US$ 3,3 milhões (R$ 10,2 milhões na cotação atual). Quando ligou para contar ao marido, ele mal podia acreditar.

“Eu desconfiei no começo, mas quando vi a página na internet percebi que ela não poderia estar mentindo”, disse ele à Loteria do Colorado, que publicou uma foto dos dois segurando o cheque do prêmio. (Revista PEGN)

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Requerimento de urgência do PL 442/91 está na pauta do Plenário 13/02/2017 11:39:07

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (14) o requerimento de Urgência dos Líderes ao Projeto de Lei 442/91.

A matéria consta como item 6 da pauta de votações do plenário da Câmara. O requerimento consta da pauta de votações do Plenário desde o final do ano passado.

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Magda Mofatto diz que jogos de azar devem ser legalizados ainda em 2017 13/02/2017 11:38:19

Magda Moffato afirmou que sua prioridade será garantir governabilidade de Temer

A deputada federal Magda Mofatto (PR) comentou, em entrevista ao Jornal Opção, suas expectativas para o ano de 2017 na Câmara dos Deputados. Para ela, a prioridade será dar governabilidade para Michel Temer (PMDB): “Não podemos insistir em trocar presidente porque temos que dar estabilidade ao governo para que o país volte a crescer.”

Apesar de 2016 ter sido “tumultuado”, a parlamentar acredita que esse novo ano será mais tranquilo, inclusive para discussão de proposições dos deputados. Ela destaca principalmente o Projeto de Lei nº 442/1991, o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que, aponta, deve ser aprovado ainda em 2017. (Jornal Opção – Bruna Aidar – GO)

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