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Magnho José

 

IJL participa de café da manhã com deputados 30/03/2017 11:51:05

Diretoria do IJL apresentou as vantagens da legalização do jogo no Brasil em café da manhã para parlamentares

A diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, representada pelo seu presidente Magnho José, pelo diretor Luiz Armando Ferrari e pelo consultor Regis de Oliveira, participou na manhã desta quarta-feira (29) de um café da manhã com 14 parlamentares das bancadas do PTN, além de um representante do PP e do PMDB.  

Estavam presentes o líder da Bancada do PTN, Alexandre Baldy (PTN-GO) e os deputados Ademir Camilo (PTN-MG), Aluisio Mendes (PTN-MA), Antônio Jácome (PTN-RN), Deputado Bacelar (PTN-BA), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Sinval Malheiros (PTN-SP), Joziane Araújo (PTN-AP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Renata Abreu (PTN-SP), Ricardo Teobaldo (PTN-PE), Hiran Manuel Gonçalves (PP-RR) e Cicero Almeida (PMDB-AL).

Organizado pelo Deputado Bacelar, o encontro permitiu que os representantes da entidade, que defende a legalização dos jogos no Brasil, apresentassem durante duas horas os números do jogo ilegal e do jogo legalizado no País, as vantagens da liberação deste setor na geração de empregos diretos, indiretos, além da regularização dos já existentes no jogo do bicho, a possibilidade de investimentos externos na construção de novas casas de jogos e cassinos-resorts, bem como o esclarecimento das principais acusações dos contrários ao processo, que o jogo legalizado seria utilizado para lavagem de dinheiro, aumento dos jogadores patológicos, ausência de controle e participação do crime organizado.

Os representantes do IJL também pediram aos paramentares que ajudem na mobilização junto a Mesa Diretora para que o PL 442/91 seja pautado ainda no mês de maio. 

“Avaliamos como muito positivo o encontro com os parlamentares, pois foi possível esclarecer calmamente vários pontos do processo de legalização, até mesmo para o deputado contrário a legalização por motivos religiosos”, comentou o presidente do IJL.

Os representantes do Instituto Brasileiro Jogo Legal estarão organizando novos encontros com parlamentares com o mesmo formato devido ao nível de eficiência para a exposição do cenário do mercado de jogos no País.

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Brasília recebe representantes de empresas internacionais do setor 30/03/2017 11:50:09

Sheldon Adelson poderá vir ao Brasil na próxima semana

Representantes de empresas internacionais de operação de jogos e loterias estão visitando parlamentares no Congresso Nacional e órgãos do governo federal para conhecer o mercado de jogos do Brasil.

Nesta quarta-feira (29), a direção mundial da Pari Mutuel Urbain - PMU, que opera as apostas do Jockey Club Brasileiro, estava em Brasília realizando diversas reuniões para conhecer melhor o processo e a tramitação dos projetos de lei que podem legalizar este setor no País.

Sheldon Adelson no Brasil

O BNL tomou conhecimento que o presidente e CEO do Las Vegas Sands Group, Sheldon Adelson poderá vir ao Brasil na próxima semana para conhecer o país, visitar algumas cidades, inclusive Brasília e saber sobre o processo de legalização dos jogos.

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FEBRALOT visita parlamentares no Congresso Nacional 30/03/2017 11:49:00

A incansável diretoria da Federação Brasileira dos Empresários Lotéricos – FEBRALOT esteve nesta quarta-feira (29) visitando vários deputados e senadores no Congresso Nacional em busca de apoio para as reinvindicações da categoria.

A comitiva era formada pelo presidente da entidade Jodismar Amaro (SINCOESP), Marco Antonio (SINCOERGS), Aldemar Mascarenhas (SERLOPAR) e pelo assessor parlamentar Simão Urbano.

A FEBRALOT vem mantendo uma agenda prospectiva junto com a Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos para melhorar as condições de trabalho da classe e, principalmente, reajustes para as defasadas tarifas de prestação de serviços financeiros prestados pela rede lotérica.

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Correios querem discutir com Caixa para criar loteria e levantar recursos 30/03/2017 11:48:32

O presidente dos Correios, Guilherme Campos

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse nesta quarta-feira (29) que pretende conversar com a Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de criação de uma loteria dos Correios, como alternativa de arrecadação de receitas para a estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.

"Hoje é um monopólio da Caixa. Mas nós temos presença nacional, temos capilaridade e tendo a oportunidade de explorar uma outra loteria, dentro da legislação existente, por que não os Correios terem a sua loteria postal?", disse Campos a jornalistas.

Evitar privatização

Nesta terça (28), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que todo esforço deve ser empreendido para evitar que os Correios sejam privatizados, mas que essa opção não pode ser descartada.

"O governo não tem recursos para injetar nos Correios", afirmou. "Eu reconheço que aconteceram uma série cortes na empresa, mas devemos continuar cortando mais. É uma constatação difícil de ser compreendida às vezes, mas não há saída, senão vamos rumar para a privatização", afirmou Kassab após evento no Palácio do Planalto.

"Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça a privatização, mas não há caminho. Ou nós vamos recuperar os Correios cortando gastos e procurando encontrar receitas na prestação de serviços adicionais ou nós vamos caminhar para a privatização do todo ou de parte."

Injeção de recursos

O ministro descartou possível injeção de recursos na estatal, que no ano passado teve prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões.

"A meta é recuperar a empresa. Mas eu quero dizer de uma maneira muito respeitosa e muito carinhosa que nós não temos saída. Ou nós promoveremos o equilíbrio rapidamente ou nós vamos caminhar com o processo de privatização." (Com Folha de São Paulo)

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Caixa x Correios problemas no passado 30/03/2017 11:47:14

O presidente dos Correios sugere a criação de criação de uma loteria dos Correios, como alternativa de arrecadação de receitas para a estatal, mas no passado houve tentativa de parceria entre as duas instituições. No final da década de 90 a Caixa fez um convênio para venda de loteria instantânea na rede dos Correios e o resultado foi um desastre.

Charge sobre a Loteria Postal

O site ‘Charges.uol’ postou um filme com desenho animado quem curte humor brincando com a possibilidade de um acordo entre Correios e Caixa para criação da Loteria Postal.  Clique aqui e assista.

 

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Empresários realizam Ato de Protesto dos Lotéricos na Av. Paulista 30/03/2017 11:43:49

A manifestação é organizada pela Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior - ALSPI

Empresários de todo o Brasil estarão participando do Ato de Protesto dos Lotéricos, que será realizado na manhã desta quinta-feira (30), a partir das 10h, na Av. Paulista, no vão do MASP, em São Paulo. O ato, que é promovido pela Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior – ALSPI, denuncia que a “Rede Lotérica caminha a passo largos para falência, trabalhando com tarifas defasadas e com crescentes aumentos de custos operacionais em suas lojas, e isto tem sido um dos principais motivos para que todos se mobilizem e participem deste evento”.

Às 12h os manifestantes farão uma caminhada até o prédio da Caixa Econômica (Av. Paulista, 1842). Às 14h, em frente ao prédio da Caixa, haverá discurso de empresários lotéricos e autoridades. Logo após, será lido o Ofício que uma comissão de representantes dos Lotéricos irá protocolar na sede da Caixa.

Os manifestantes estarão vestidos de com camisa verde e serão distribuídas a população surpresinhas da Lotomania (concurso 1749 – 31/03/2017) juntamente com panfletos explicativos da ALSPI.

Movimento continua em Brasília

Para dar continuidade ao Movimento iniciado em São Paulo, os empresários da ALSPI estarão reunidos entre os dias 17 e 20 de abril, em Brasília. Os lotéricos entregarão aos deputados e senadores um dossiê produzido pela ALSPI contendo o histórico da luta pelas reivindicações, informando sobre a Manifestação na frente da sede da Caixa em Brasília e pedindo apoio.

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Nota Piauiense: números que vão originar cupons premiados serão sorteados na hora 30/03/2017 11:43:11

As sorteadoras da Nota Piauiense são automáticas com acompanhamento de auditores

O 19º sorteio da Nota Piauiense terá novidades nesta quinta-feira (30). A partir de agora, os números que serão utilizados para obter os cupons premiados serão sorteados na hora. Para isso, o programa vai usar a estrutura da Piauí Loterias.

“Antes, usávamos os números sorteados pela Loteria Federal, agora vamos usar a estrutura da Piauí Loterias e sortear esses números na hora, em tempo real”, explica o superintendente da Receita, Antonio Luiz.

As sorteadoras são automáticas com acompanhamento de auditores. “Após escolhermos os números pelos globos, o sorteio segue o rito tradicional de inserir os dados no computador para sabermos quem ganhou os prêmios da Nota Piauiense”, afirma o superintendente.

A estrutura de transmissão do sorteio será a mesma usada pela LotoShow, inclusive no Facebook. Será tudo ao vivo e aberto ao público por volta das 11h30.

Serão sorteados os prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil, R$ 1.000, R$ 500, R$ 250 e R$ 100.  Quem quiser participar da Nota Piauiense deve realizar o cadastro do CPF no site (www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense). É rápido e fácil, já que é composto de perguntas básicas – como endereço, telefone, além do próprio CPF. (Ascom Governo do Piauí)

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Pezão quer que a Caixa libere lotéricas para vender prêmio do Rio 30/03/2017 11:37:13

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, encaminhou ao presidente da Caixa Econômica Federal, Guilherme Occhi o pedido
Medida, prevê governo fluminense, aumentaria a arrecadação do estado em R$ 100 milhões.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, encaminhou ao presidente da Caixa Econômica Federal, Guilherme Occhi, um abaixo-assinado dos lotéricos do estado para que os bilhetes do Rio de Prêmios, que é estadual, voltem a ser vendidos nas lotéricas. A premiação deixou de ser oferecida nesses estabelecimentos por determinação do banco em 2010. Embora seja um abaixo-assinado dos donos de lotéricas, o governo tem todo o interesse. É que, autorizada por Occhi, a medida aumentaria, segundo estimativas, a arrecadação da loteria em cerca de 50%. Hoje ela é de quase R$ 200 milhões por ano, mas chegaria a R$ 300 milhões. Qualquer dinheiro que ingresse no cofre fluminense será amplamente comemorado por Pezão. (
Expresso – Época Notícia - Nonato Viegas)

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Lucro da CAIXA alcança R$ 4,1 bilhões em 2016 30/03/2017 11:35:43

Occhi: CAIXA está focando melhoria de eficiência e redução de custos em suas operações (Foto: Rodrigo de Oliveira/Agência CAIXA de Notícias)

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (28), que em 2016, a instituição alcançou lucro líquido de R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 691 milhões no quarto trimestre. No acumulado do ano, o resultado operacional cresceu 272% em relação ao apresentado em 2015, totalizando R$ 4 bilhões, decorrente dos avanços alcançados no resultado da intermediação, nas receitas com serviços, na qualidade da carteira de crédito e em melhorias de eficiência operacional.
Durante coletiva com jornalistas em São Paulo, para explicar
o balanço de 2016, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que as conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU) prosseguem em relação à venda de uma carteira de crédito inadimplente, mas que, independente disso, o banco irá trabalhar nas renegociações e na recuperação de créditos.
Novos negócios como a LOTEX
Nos planos de expansão, Occhi anunciou a criação de nova empresa no banco para atuar na área de meios de pagamento, incluindo cartão de crédito e débito. A CAIXA também trabalha na implantação de outras empresas para as áreas de habitação, a Habitar, e de loterias, a Lotex que, inicialmente, irá retomar a comercialização da loteria instantânea.
Ele acredita que o banco pode atingir os objetivos de melhoria de seus resultados por meio dessas receitas e também diante do fato de que as condições de mercado não estão suficientemente favoráveis para a venda da Lotex nesse momento ou para uma oferta pública de ações (IPO) da Caixa Seguridade.
Loterias
Sobre as loterias, o balanço informa que em 2016, a CAIXA injetou R$ 712,5 bilhões na economia brasileira por meio de contratações de crédito, distribuição de benefícios sociais, investimentos em infraestrutura própria, remuneração de pessoal, destinação social das loterias, dentre outros.
Rede lotérica
Atualmente a rede de atendimento da CAIXA conta com 60 mil pontos de atendimento, nos quais foram realizadas 8,4 bilhões de transações bancárias nesses 12 meses. São 4,2 mil agências e postos de atendimento, 24,5 mil correspondentes CAIXA Aqui e lotéricos, e 31,2 mil máquinas distribuídas nos postos e salas de autoatendimento.

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Senador apresenta emenda ao PLS 62/2007 na CAE 30/03/2017 11:34:15

O senador Fenando Bezerra Coelho sugere em sua emenda que seja dada uma nova redação ao caput do art. 2º

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou na última quarta-feira (22) uma subemenda ao substitutivo ao PLS 62/2007 na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. A proposta cria mecanismos para evitar que as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal sejam usadas para lavagem de dinheiro.

O senador Fenando Bezerra Coelho sugere em sua emenda que seja dada uma nova redação ao caput do art. 2º:

“As pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis, mediante a exploração autorizada de loteria ou sorteio, deverão manter registro de qualquer entrega ou pagamento de prêmio de valor superior ao limite de isenção de imposto de renda.”

Pelo relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), obriga a Caixa ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias a manter por no mínimo cinco anos o registro de informações sobre cada edição dos concursos e seus ganhadores. A regra também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.

O PLS tramita em caráter terminativo e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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STJ julga recurso de brasileiro condenado por dívida de US$ 1 milhão no pôquer 30/03/2017 11:33:17

Sob o título ‘Façam o jogo, senhores’ o colunista do O Globo, Ancelmo Gois, informa que a Terceira Turma do STJ julga o recurso de um advogado brasileiro que foi condenado a pagar US$ 1 milhão por ter participado de torneio de pôquer num cassino de Las Vegas, nos EUA. É que ele pagou a dívida com uma espécie de nota promissória, cuja validade para uma execução será objeto da decisão.

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Cármen Lúcia vai priorizar em abril processos de repercussão geral 30/03/2017 11:30:15

A ministra Cármen Lúcia, deve priorizar durante o mês de abril os processos de repercussão geral

A Coluna do Estadão revela que a presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Cármen Lúcia, deve priorizar durante o mês de abril os processos de repercussão geral que tramitam no STF. O objetivo da magistrada é desafogar o Judiciário.

Repercussão Geral

A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.

O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.

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Fernando Bezerra Coelho será o relator da proposta para instalação de hotéis-cassino em unidades de conservação 30/03/2017 11:29:41

De acordo com Donizeti Nogueira, o Instituto Chico Mendes ficará responsável pela autorização de implantação dos hotéis-cassino, que serão construídos e gerenciados por empresas privadas

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, senador Tasso Jereissati, designou na última quarta-feira (23) o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para relatar o PLS 595/2015, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que permite o funcionamento de hotéis-cassino em unidades de conservação com a finalidade de estimular o ecoturismo e garantir a preservação ambiental.

Parte dos impostos cobrados desses hotéis será destinada à proteção ambiental e promoção do ecoturismo das respectivas unidades de conservação, explicou o senador Donizeti Nogueira. Para isso, será criada uma contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a operação dos hotéis-cassino, chamada de Cide Verde.

De acordo com Donizeti Nogueira, o Instituto Chico Mendes ficará responsável pela autorização de implantação dos hotéis-cassino, que serão construídos e gerenciados por empresas privadas.

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Nelson Marquezelli defende votação do PL 442/91 30/03/2017 11:29:05

Deputado Nelson Marquezelli

O vice-líder do bloco PTB, SD, PROS, PSL e PRP, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), defende que o Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91) seja colocado em votação. O texto pode legalizar bingos e máquinas de caça-níqueis no País, informa a Agência Câmara.

“Nós estamos perdendo R$ 4 bilhões por ano com impostos no pôquer. Isso está indo embora sem que a sociedade possa ganhar impostos de isso aí para por na Educação, Saúde, Segurança”, comentou o deputado Nelson Marquezelli.

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JCPR recebe nova Carta Patente 30/03/2017 11:28:21

Foi publicada na edição da quinta-feira, dia 16 do Diário Oficial da União, a concessão pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA) de uma nova carta patente para o Jockey Club do Paraná.

O documento, concedido à entidade em caráter provisório, terá 142 dias de validade.

A decisão foi assinada pelo Secretário da Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do MAPA, José Rodrigues Pinheiro Dória. (Curtas - Dalton Mehl Andrusko)

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Madri rejeita complexo com cassino do grupo Cordish 30/03/2017 11:27:18

A prefeitura da cidade de Madri rejeitou o projeto porque acredita que não se qualifica para o complexo o modelo que os desenvolvedores tinham solicitado e que traria um custo de 340 milhões de euros em infraestrutura para o município. No entanto, a porta ficou aberta se os promotores alterarem o projeto ou se apresentarem um novo procedimento.

O projeto Live! Resorts Madrid apresentando pela empresa norte-americana Cordish teria um investimento de pelo menos 2,2 bilhões de euros e criaria mais de 56 mil postos de trabalho foi tratado como um Centro Integrado de Desenvolvimento (CID), um procedimento "absolutamente excepcional" que só pode ser concedida pela cidade uma vez a cada 10 anos.

Embora o projeto tenha todos os requisitos para ser um CID os desenvolvedores só garantiram a construção da área central, que inclui um hotel, lojas, restaurantes, uma área de lazer, um centro de convenções e estacionamento, mas, faltando instalações culturais e esportivas permanentes.

Como se isso não bastasse, após uma análise "profunda, séria e rigorosa" do projeto, o local escolhido obrigaria a cidade a construir estradas de acesso, treinar e manter, o que causaria 340 milhões de euros em despesas. 

Portanto, a cidade concluiu: "que o processo do projeto Live! Resorts Madrid-Espanha não procede, através do procedimento previsto por lei para aprovação de um Centro de Desenvolvimento Integrado. Sem prejuízo do conceito de negócio, abordando as questões destacadas, pode ser processado por este ou outros procedimentos previstos nos regulamentos". (Com El Pais)

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NFL aprova a realocação do Raiders para Las Vegas 30/03/2017 11:26:50

Novo estádio da equipe, em Nevada, ficará pronto em 2020

Em menos de dois anos, mais um time da NFL teve sua mudança de cidade aprovada. O site da liga confirmou que o Oakland Raiders deixará a cidade californiana e se transferirá para Las Vegas, se tornando a primeira franquia a representar a chamada ‘Cidade do Pecado’.

A proposta de mudança do time foi levada a votação para os donos das outras franquias da liga, que aprovaram o pedido por 31 votos a um.

Apesar da votação permitir a mudança do time, os Raiders só se mudarão para Las Vegas em 2019. Nas duas próximas temporadas, o time seguirá jogando em Oakland.

Em 2019, o time se mudará em definitivo para Las Vegas, mas somente por volta de 2020 passará em atuar em sua nova casa, ainda a ser construída.

Nos últimos anos, duas equipes da NFL deixaram suas cidades e fizeram Los Angeles sua casa (Rams e Chargers). Os Raiders já tiveram experiências em outras cidades, indo para Los Angeles em 1982, mas retornando em 1995 para Oakland.

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Brasileiro ganha US$ 150 mil no Spin and Go do PokerStars e acorda vizinhos aos gritos 30/03/2017 11:25:53

Apostador entrou no Spin and Go de US$ 15 e viu a roleta indicar o prize pool geral de US$ 180 mil, sendo US$ 150 mil para o campeão e US$ 15 mil para os outros dois jogadores

A roleta dos Spin and Go do PokerStars parece gostar dos brasileiros. Em duas oportunidades, o país já foi agraciado com o prêmio de US$ 1 milhão no formato, com as vitórias de Samara Brito e "wrawras".

Dessa vez, a sala não fez um milionário, mas garantiu uma boa forra para o brasileiro "Ferggalvan". Ele entrou no Spin and Go de US$ 15 e viu a roleta indicar o prize pool geral de US$ 180 mil, sendo US$ 150 mil para o campeão e US$ 15 mil para os outros dois jogadores.

Minutos depois, com uma grande vantagem em fichas, ele viu seu 44 segurar contra o Q3 do adversário, embolsando os US$ 150 mil. "Gaúcho", como é conhecido, joga poker online há cerca de três anos, mas leva o jogo apenas como um passatempo e lazer.

"Jogo uma vez por semana mais ou menos, meu jogo favorito agora virou o Spin (risos)", contou o brasileiro, que não se segurou na hora da comemoração. "A adrenalina tomou conta do meu corpo, a minha primeira reação foi acordar a vizinhança aos gritos".

Além da estabilidade financeira, o prêmio significou também "a felicidade do pessoal para quem eu devia (risos)", contou "Ferggalvan". Após a grande forra, ele pretende continuar praticando o jogo e se aprofundando na técnica. "Não faço parte de nenhum time, mas jogo em parceria com um amigo. Gostaria de participar de um time sim."  (SuperPoker - Gabriel Grilo)

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Deputado Paulo Azi é novo Presidente da Comissão de Turismo da Câmara 27/03/2017 11:25:56

Deputado Paulo Azi (à esquerda) e Herculano Passos, que continua como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, que retoma os trabalhos em abril

Na última quinta-feira (23), foram nomeados os presidentes das 25 comissões permanentes das Câmara dos Deputados. O deputado Herculano Passos (PSD-SP), que conduziu a Comissão de Turismo em 2016, transmitiu o cargo para o deputado Paulo Azi (DEM-BA). Passos continua como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, que retoma os trabalhos em abril.

O parlamentar fez um discurso agradecendo todos os seus colaboradores. “Quero primeiro agradecer a toda a equipe que ficou comigo neste ano. Estou muito feliz com a indicação do seu nome, Paulo, para presidir este colegiado. O Brasil e a Bahia ganham muito com isso. Em especial o seu estado que respira o turismo e todos sabemos que o baiano é um povo acolhedor por natureza. Conte comigo”, disse ele.

Marco Regulatório dos Jogos

O novo Presidente foi Deputado Estadual na Bahia por três mandatos. Neste seu primeiro na Câmara dos Deputados, foi membro da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos da Fortuna, e vem lutando na defesa da legalização dos cassinos para fomentar o turismo. É também autor de um Projeto de Lei que permite a utilização do FUNGETUR – Fundo Geral do Turismo para o financiamento da construção de hotéis de turismo no País.

Durante o discurso de posse, Azi falou que o desafio do colegiado para este ano é encontrar soluções para o turismo frente às atribulações no País. “Teremos um momento ímpar de mostrar o Brasil e mostrar que somos capazes de dinamizar o turismo no Brasil. Vamos fazer o possível para dar esta visibilidade e procurar atrair turistas estrangeiros, nesta época de crise”, comentou Paulo.

Comento: defensor da legalização dos jogos

A eleição do deputado Paulo Azi (DEM-BA) para a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados é muito importante para os defensores da legalização dos jogos, pois o parlamentar sempre defendeu publicamente a liberação.

Além disso, o trade turístico tem sido um forte aliado no processo. Em praticamente todos os eventos da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA, o tema da legalização é abordado pela entidade presidida por Alexandre Sampaio.

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Reportagem do O Globo aborda a facilidade de abertura de organização religiosa 27/03/2017 11:24:06

Números mostram a quantidade de organizações criadas - Receita Federal

Reportagem especial do jornal O Globo deste domingo sob o título ‘Uma nova igreja surge a cada hora no Brasil’ mostra que de janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, 67.951 entidades se registraram na Receita Federal sob a rubrica de “organizações religiosas ou filosóficas”, uma média de 25 por dia.

Segundo a reportagem a expansão da fé no Brasil acontece em ritmo intenso: uma nova organização religiosa surge por hora no país. A facilidade para a abertura de novas igrejas — a burocracia é pequena, ao contrário do que acontece em outras atividades —, o fortalecimento do movimento neopentecostal e até mesmo os efeitos da situação econômica são apontados como motivos que podem explicar o fenômeno.

De janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, 67.951 entidades se registraram na Receita Federal sob a rubrica de “organizações religiosas ou filosóficas”, uma média de 25 por dia. Ao levar em conta apenas os grupos novos, que não são filiais daqueles já existentes, o número é de 20 por dia. O processo é simples: primeiro, obtém-se o registro em cartório, com a ata de fundação, o estatuto social e a composição da diretoria; depois, os dados são apresentados à Receita, para que o órgão conceda o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), item obrigatório para o funcionamento legal das instituições.

Com o CNPJ em mãos, basta procurar a prefeitura e o governo estadual para solicitar, caso necessário, o alvará de funcionamento e garantir também a imunidade tributária — a Constituição proíbe a cobrança de impostos de “templos de qualquer culto”. Igrejas não pagam IPTU, Imposto de Renda (IR) sobre as doações recebidas, ISS, além de IPVA sobre os veículos adquiridos. Aplicações financeiras em nome das organizações também estão livres do IR. Em alguns estados, há ainda isenção sobre o recolhimento de tributos indiretos, como o ICMS.

Blindagem fiscal é tratada com muita cautela

Igrejas elegem deputados, senadores e, assim como outros atores políticos, fazem lobby no Congresso. A influência vem da força de um eleitorado capaz de decidir eleições — não à toa, mesmo os candidatos pouco habituados aos ritos religiosos frequentam templos e rezam de acordo com o calendário eleitoral. O fim da blindagem fiscal é um tema explosivo e cercado de cuidados em Brasília. Já uma possível expansão dos benefícios tributários tornou-se um assunto incômodo em uma agenda econômica protagonizada pela crise.

Dois projetos antagônicos tramitam no Congresso. Uma Proposta de Emenda Constitucional do então senador Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio, defende a extensão da isenção de IPTU aos imóveis alugados pelas igrejas. O projeto foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara. Mas, num ambiente dominado por cortes orçamentários e Reforma da Previdência, a pauta não deverá deixar a gaveta tão cedo. Por ironia, o Rio seria prejudicado com as perdas no IPTU, segunda maior fonte de receita.

Um projeto de iniciativa popular que defende o fim da imunidade tributária para as igrejas aguarda o parecer do relator, senador José Medeiros, na Comissão de Direitos Humanos. Um assunto espinhoso, que traria gastos enormes a organizações pouco acostumadas ao rigor fiscal.

Um episódio de 2015 resume bem o tema. Ao texto de uma medida provisória que elevava impostos, parte do pacote de ajuste fiscal da época, inseriu-se um artigo que anistiava multas a organizações religiosas. O acordo envolveu Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. O texto virou lei, livrando poderosas igrejas de multas pesadas.

Oposição a legalização

Formada por bispos, pastores e parlamentares leigos alinhados a dogmas religiosos, a bancada evangélica no Congresso demonstra força inédita na atual legislatura.

A ala de deputados e senadores que unem política e religião é formada por um número recorde de 78 representantes e busca postos-chave em Brasília a fim de ampliar seu nível de influência. Entre as prioridades do grupo estão a limitação a reivindicações do movimento gay e o combate à flexibilização das leis sobre drogas e aborto.

Frente Parlamentar Evangélica contrária

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE), do Congresso Nacional manifestou no dia 30 de agosto do ano passado posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 442/1991, intitulada de Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e pediu que evangélicos se manifestem contra a legalização do jogo através das redes sociais e demais meios de comunicação. A nota condena abertamente a proposta da liberação dos jogos governo e conclama também os evangélicos a orarem e se manifestarem contra. Segundo o então presidente da bancada evangélica, o deputado federal João Campos (PRB-GO) (foto) todos os 107 parlamentares que compõem a frente votarão contra o projeto. Confira a nota da FPE:

 

“A Frente Parlamentar Evangélica, (FPE) do Congresso Nacional vem manifestar sua contrariedade à aprovação do Projeto de lei nº 442/1991 que propõe a legalização dos jogos no Brasil.

Alertarmos as famílias, os educadores e toda a sociedade brasileira para que envide esforços no sentido de rejeitar a legalização da jogatina no Brasil. A situação é grave e merece nossa especial atenção, pois a legalização dos jogos, longe de representar um benefício para a sociedade brasileira, representa a legalização de algo pernicioso que favorece a lavagem de dinheiro e a corrupção, dificulta a fiscalização por parte dos entes governamentais, e principalmente induz e incentiva o vício em jogos, o qual é considerado como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Portanto, nada justifica a legalização dos jogos no Brasil em razão dos malefícios para a sociedade, para a família e para o indivíduo, que se vê vulnerável ante a exposição desnecessária a jogos de azar. O esforço deve ser de todos contra a aprovação final deste projeto que nada acrescenta ao povo brasileiro, o qual prospera dignamente pelo seu trabalho, pela sua criatividade, pelo seu espírito empreendedor, pela sua capacidade de realização e por sua fé em Deus.

Conclamamos todos os evangélicos do Brasil a intercederem em oração e se manifestarem pacificamente contra a legalização da jogatina através das redes sociais, dos meios de comunicação, enviando email para deputados federais e senadores de seus estados dentre outras iniciativas.

Brasília-DF, 30 de agosto de 2016.

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional

 

Reação do BNL

O BNL reagiu e veiculou editorial sob o título ‘O jogo é anterior a religião e a cultura’ mostrando que nas últimas décadas, vários temas geraram polêmica no Brasil e entre eles a legalização do jogo, mas questões religiosas, políticas, ideológicas e morais, sempre acabam contaminando o debate.

A reportagem do O Globo comprova a nossa tese que a maioria destas igrejas não estão preocupadas com a religiosidade de seus fiéis seguidores, mas sim na possibilidade de obter vantagens fiscais e ganhar dinheiro se caracterizando em alguns casos como verdadeiras ‘máfias da fé’.

Questão de credibilidade

Depois de conhecermos os mecanismos de criação, as propostas e os objetivos destas igrejas, resta saber, se a posição contrária da bancada evangélica tem credibilidade suficiente para distribuir lições de moral.

Volta a perguntar: até onde vai a credibilidade destes personagens que vivem profetizando contra o setor de jogos de azar?

Eu desconfio de todos...

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