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Valor da outorga da Lotex sobe para R$ 818 milhões

30/08/2019

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Sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela outorga, considerando o piso estabelecido pelo governo de R$ 96.968.123,51 para a primeira parcela

A nova expectativa de arrecadação do BNDES com a outorga da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex é de, pelo menos, R$ 818.259.995,30. O prazo de concessão é de 15 anos e o valor estimado do contrato de concessão é de R$ 14.431.580.703,73. Pelo antigo edital, o valor mínimo da outorga era de R$ 542,1 milhões .

Sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela outorga, considerando o piso estabelecido pelo governo de R$ 96.968.123,51 para a primeira parcela. Além disso, o concessionário efetuará 8 pagamentos anuais de R$ 103.041.695,97 em até 84 meses ou sete anos a partir da assinatura do contrato.

A Garantia da Proposta deverá ser aportada no valor mínimo de R$ 25 milhões e poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A Garantia da Proposta tem como propósito a cobertura de multas, penalidades e indenizações eventualmente devidas pelas Proponentes ao Ministério da Economia.

A Caixa Econômica Federal continua impedida de participar do leilão da Lotex isoladamente ou em Consórcio, sendo que a restrição é também extensível às entidades do mesmo grupo econômico da Caixa Econômica Federal, aqui incluídas as suas entidades Controladoras e Controladas.