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Temendo TCU, Fazenda muda opinião sobre Caixa em leilão da LOTEX e cria novo atrito com o banco

23/03/2018

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Nos bastidores, os indicativos são de que, por precaução, o Ministério da Fazenda deve mesmo barrar no edital a participação da Caixa Econômica Federal

Embora tenha pedido ao Tribunal de Consta da União (TCU) que apoiasse a retirada da Caixa Econômica Federal (CEF) da disputa pela Lotex (a chamada ‘raspadinha’), há alguns meses o Ministério da Fazenda não via qualquer problema na participação do banco estatal no certame. O Valor apurou que a mudança de opinião da Fazenda, contudo, teria sido motivada pela própria área técnica da Corte, que questionou a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) sobre o risco de não haver concorrência no leilão, gerando temor nos técnicos do governo de que o edital e a licitação fossem contestados pelo próprio tribunal.

O Valor teve aceso a um ofício assinado pelo secretário Mansueto de Almeida em agosto do ano passado, em resposta a uma consulta do BNDES que ajuda na modelagem do leilão, no qual a Pasta dizia que não havia “nenhum óbice ou qualquer espécie de empecilho para participação de empresas públicas, notadamente Caixa Econômica Federal no leilão de desestatização da Lotex”.

Mas, ao enviar o processo e o edital prévio para o TCU nos últimos meses, a Fazenda apresentou outra opinião, apontando risco de que a presença da Caixa no certame poderia prejudicar a concorrência. Um interlocutor explica que não havia como a Fazenda dizer para a Corte que estaria afastado o risco de formação de um único consórcio incluindo empresas estrangeiras e a Caixa.

O movimento mais recente da SEAE, de pedir que o plenário do TCU impedisse a participação da Caixa, contudo, não foi chancelado pelos ministros da Corte, que deixaram a cargo da própria Fazenda decidir se a participação dela no leilão, por meio de um consorcio, seria ou não permitida.

Nos bastidores, os indicativos são de que, por precaução, a Fazenda deve mesmo barrar no edital a participação do banco estatal, embora a visão seja de que a Caixa tem possibilidade de recorrer ao TCU para pedir sua participação. A leitura da área técnica é que, se a Corte de Contas der aval explicito em um eventual recurso da Caixa, não haveria mais preocupação com a presença do banco.

De qualquer forma, o movimento causou irritação nos bastidores da Caixa Econômica Federal, que vem há meses negociando a participação em um consorcio para disputar a ‘raspadinha’. A instituição federal já foi deixada para trás quando o modelo foi alterado de privatização para concessão, deixando sem função a empresa Caixa Instantânea, criada só para operar o produto a ser vendida ao setor privado.

O banco federal tem travado conversas com algumas das maiores empresas estrangeiras interessadas em entrar no mercado brasileiro por meio da Lotex. Por causa das regras pré-definidas no edita, como volume de comercialização do produto ‘raspadinha’, a Caixa não estaria habilitada para participar sozinha do certame.

Além de poder entrar com uma parcela dos recursos para o pagamento da outorga, cujo preço mínimo é de R$ 546 milhões, a Caixa acredita que teria potencial para atrair um parceiro que queira se aproveitar da sua rede lotérica e conhecimento do mercado lotérico brasileiro. A Fazenda, contudo, avalia que mercado de ‘raspadinha’ exige muito mais que a rede de lotéricas e vai demandar negociações do vencedor com redes varejistas para distribuição do produto.

A questão da Lotex é mais um capítulo da crise que existe entre a Fazenda e o banco estatal, que passa por uma espécie de intervenção pela pasta comandada pelo ministro Henrique Meirelles.

Na Caixa, há quem aponte nesse movimento mais um passo no sentido de diminuir a presença estatal na economia, deixando mais aberto o caminho para movimentos de abertura de capital ou privatização da companhia. Mas também há visão de que deixar a Caixa de fora é um erro estratégico da Fazenda, dado que impede a instituição de aumentar sua rentabilidade por meio de uma parceria envolvendo a Lotex. (com Valor Econômico – Fábio Graner)