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Seminário representou mais uma etapa na legalização dos jogos

19/09/2019

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15 deputados compareceram ao seminário ‘A Legalização dos Jogos em Novo Cenário’ e prometeram defender a legalização dos jogos

 

Deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e da Frente Parlamentar Mista do pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil defenderam na manhã desta quarta-feira (18) durante o seminário ‘A Legalização dos Jogos em Novo Cenário’, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) coloque na ordem do dia da pauta do plenário da Câmara a votação do substitutivo ao PL 442/91 aprovado em agosto de 2016 pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Os 15 deputados que compareceram ao seminário defenderam a legalização dos jogos e prometeram trabalhar para que a proposta seja aprovada pelo Plenário da Câmara. Participaram do seminário os deputados Bacelar (PODE-BA), Herculano Passos (MDB-SP), Newton Cardoso Jr, (MDB-MG), João Roma (PRB-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Delegado Pablo (PSL-AM), Leur Lomanto Jr. (DEM-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Bibo Nunes (PSL-RS), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), Júnior Bozzella (PSL-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Pauo Azi (DEM-BA), Renata Abreu (PODE-SP) e Magda Moffato (PR-GO).

O secretário nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo, Bob Santos, que representou o ministro Marcelo Álvaro Antônio no seminário disse que o ministério está acompanhando tecnicamente de “perto” e com “bons olhos” a legalização deste setor. Disse que o país vive o melhor momento devido a implementação de uma economia liberal.

Da sociedade civil participaram o advogado e Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB, Daniel Homem de Carvalho, que defendeu a aprovação de uma lei que revogue os dispositivos que proibiram os jogos, que daria liberdade econômica para que empresários possam explorar os jogos no país, devidamente regulamentos pelos estados, dentro do pacto federativo.

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, informou que as entidades que formam o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade criado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) são favoráveis a aprovação do PL 442/91 e sua forma mais ampla. Comentou sobre a mudança de postura dos evangélicos frente a legalização dos jogos e citou a recente declaração de apoio a legalização dos cassinos do prefeito Marcello Crivella, que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

Deputado Bacelar

O Deputado Bacelar abriu o seminário e defendeu a aprovação de todas as modalidades de jogos como previsto no PL 442/91 para fomentar a economia e gerar empregos.

“A regulamentação dos jogos de aposta o Brasil conseguiria fomentar a economia e gerar emprego de forma rápida”, comentou.

O parlamentar também alertou que a legalização exclusiva de cassinos em resorts integrados e a criminalização dos outros jogos previstos na proposta, poderá empurrar os jogos para estruturas verdadeiramente criminosas como as milícias e organizações criminosas prisionais.

“O parlamento tem que tomar muito cuidado, pois caso alguma modalidade fique de fora como as máquinas de caça-níqueis, corremos sério risco de estarmos empurrando esta atividade para estruturas verdadeiramente criminosas. Como disse um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos ‘o sol é o melhor detergente’”, comentou.

O parlamentar também informou a quantidade de empregos que são gerados pelas máquinas de caça-níqueis. “Para cada 40 máquinas são gerados 6 empregos. Se tivermos 300 mil máquinas, serão 45 mil empregos somente nesta modalidade”, informou Bacelar. Assista a entrevista do Deputado Bacelar a TV Câmara.

Herculano Passos

O deputado Herculano Passos também defendeu a legalização dos jogos, voltou a citar a experiência de Cingapura e disse de sua preferência pessoal pelo modelo dos cassinos em resorts integrados.

“No Brasil funcionam milhares de cassinos clandestinos. As pessoas que trabalham nestes locais estão na total informalidade, sem nenhum direito trabalhista garantido. Legalizar é a solução! Há anos, tentamos aprovar no Congresso Nacional projetos que permitam os jogos e acredito que, agora estamos vivendo um momento mais propício para a aprovação dessa pauta. Isso porque o país está precisando muito de novas receitas para sair da crise financeira e o governo federal entende que os jogos têm um grande potencial de gerar esse dinheiro a mais. Jogamos mais luz sobre esse tema e vamos continuar trabalhando para que essa pauta seja aprovada”, comentou o parlamentar.

Newton Cardoso Jr.

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. fez uma apresentação detalhada das experiências e exemplos que a Missão Oficial vivenciou em Las Vegas na semana passada.

Deputado Delegado Pablo

O deputado delegado Pablo, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Pro-Jogo, comentou sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas, que segundo ele está sendo considerado uma loteria e defendeu enfaticamente a legalização dos jogos de forma mais ampla através do PL 442/91.

O deputado, que também é delegado da Polícia Federal no Amazonas, voltou a afirmar que o argumento de lavagem de dinheiro em jogo é uma grande falácia.

“O maior mito é que o jogo de azar legalizado é uma fonte de lavagem de dinheiro. É falso! O jogo proibido é que é propicio a lavagem de dinheiro”, sentenciou o parlamentar.

Adolfo Viana

Newton Cardoso Jr. apresenta para o deputado Herculano Passos o livro da Universidade de Las Vegas sobre legislação de cassinos

O deputado Adolfo Viana defendeu a legalização mais ampla como previsto no PL 4442/91. “O jogo já existe e temos legalizar de forma mais ampla. Não podemos esquecer dos outros jogos que não vão deixar de existir como o jogo do bicho e as caça-níqueis”, defendeu.

Rodrigo Coelho

O deputado Rodrigo Coelho defendeu a regulamentação dos jogos garantir a retomada do crescimento econômico.

“Os principais motivos que me fazem ser favorável à legalização é justamente o aumento de empregos, fomento ao turismo e arrecadação de tributos. O mercado dos chamados “jogos de azar” já existe, não podemos negar, e movimenta cifras bilionárias, em especial, de forma clandestina. Por que não usar isso para aumentar a arrecadação e, consequentemente, os investimentos públicos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e outras áreas? Bem lembrou o Deputado Bacelar que o país pode ter mais R$ 18 bilhões por ano no caixa, tudo por meio de impostos e tributos com esses jogos. Além disso, haverá a regulamentação de milhares de empregos que hoje são ilegais. Já pensaram quantas pessoas trabalham, por exemplo, em bancas de jogo do bicho, cassinos e bingos clandestinos sem nenhuma garantia? É um debate muito pertinente e que faço questão de fazer parte. Parabenizo os Deputados Herculano Passos e Bacelar pela iniciativa do Seminário”.

Magda Mofatto e Renata Abreu

As deputadas Magda Mofatto e Renata Abreu também defenderam a aprovação do PL 442/91 sob os argumentos de incremento ao turismo, crescimento econômico e geração de empregos.

Paulo Azi

A surpresa agradável do seminário foi a declaração do deputado baiano Paulo Azi, autor do PL 530/19 e que legaliza apenas cassinos em resorts integrados, que defendeu textualmente a legalização do jogo do bicho e comentou que apoiará todas as propostas neste sentido.

“Se for para aprovação total de todas as modalidades terá o meu apoio. Se for para aprovação parcial também terá o meu apoio”, comentou.

Panorama do mercado

O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magnho José apresentou um panorama do jogo ilegal e legal no Brasil e ainda apresentou perspectivas de arrecadação e geração de empregos em caso de aprovação do PL 442/91, que legaliza todas as modalidades.