Opinião: ‘Jeitinhos’ para abertura de bingos

Blog do Editor I 15.07.19

Por: Magno José

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A reportagem ‘Bingo de Americana alega falha elétrica e fecha um dia após abrir‘ registra a busca desenfreada através de ‘jeitinhos’ para abertura de casas de bingos e salas de máquinas. As principais alternativas estão lastreadas no Artigo 84-B, Inciso III da Lei 13.204/2015 (na verdade, Lei 13.019/14, que foi alterada pela Lei 13.204/15) e no argumento de extensão de liminar válida no Rio Grande do Sul.

Os empresários deste setor devem tomar cuidado com os ‘jeitinhos’ para manter as portas abertas. Entendemos a inapetência do Congresso em legalizar os jogos no país, mas os abusos podem atrapalhar o processo de aprovação de uma lei específica.

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