Home Blog Novas regras para turismo e criação de municípios estão na pauta
< Voltar

Novas regras para turismo e criação de municípios estão na pauta

12/06/2018

Compartilhe

Rodrigo Maia já anunciou que não serão admitidas emendas que tentem aproveitar o texto para também liberar os cassinos e jogos de azar no Brasil, como queriam alguns deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados tem pauta livre de medidas provisórias e deve se concentrar em temas polêmicos que exigem muita negociação por parte dos deputados, entre eles, o projeto que cria novos municípios e o que atualiza a Lei Geral do Turismo.

Novas regras para turismo, transporte de cargas e criação de municípios estão na pauta do Plenário da Câmara nesta semana. Não há medidas provisórias trancando a pauta de votação, mas todos os temas dos principais projetos de lei envolvem polêmicas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar nesta terça-feira (12), as propostas que atualizam a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08) e transformam a Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (PL 2724/15). Para facilitar a aprovação, Maia já anunciou que não serão admitidas emendas que tentem aproveitar o texto para também liberar os cassinos e jogos de azar no Brasil, como queriam alguns deputados.

“O projeto do turismo será votado na terça sem nenhuma referência a jogos. Existe um projeto de jogos (PL 442/91) aprovado em comissão (especial). Se, em algum momento, for a decisão da maioria, a gente pode pautar aqui. Mas não será no projeto do turismo, porque há um acordo do relator com os líderes de que esse tema não entrará nessa matéria, na terça-feira”, disse Rodrigo Maia.

Também estão na pauta do Plenário desta semana propostas sobre cadastro positivo de bons pagadores (441/17), financiamento e prazo para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios (PL 470/18) e proteção do bioma marinho (PL 6969/13). (Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira)