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MP da Loteria da Segurança Pública gerou forte reação da Cultura e dos Esportes

13/06/2018

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Os assinantes podem comprovar em Destaque e na editoria Especial a já prevista forte reação dos ministérios dos Esportes e Cultura contra a Medida Provisória que redefiniu parte da destinação da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A redistribuição de valores já motiva queixas. Os dois ministérios divulgaram nota informando que foram prejudicados com a retirada de recursos e com a redução de seus respectivos orçamentos. Hoje, grande parte das verbas das loterias é direcionada à área de esportes. Segundo o governo, as políticas públicas esportivas não serão afetadas pelas mudanças que estão sendo propostas.

Até 2022, as loterias já existentes e outras a serem criadas pela Caixa Econômica Federal aportarão R$ 4,3 bilhões ao Fundo Nacional de Segurança (FNS), preveem as autoridades. A ideia do governo federal é “assegurar orçamento permanente para a segurança”.

Pela MP, por exemplo, 5% da arrecadação da Loteria Federal, até janeiro de 2019, deve ir para o FNS. Já nas loterias de prognósticos numéricos, como Quina e Mega, esse montante chegará a 10,74%. Nos concursos de prognóstico esportivo, como a Loteca, a destinação será de 11,49% da arrecadação.

Em nota oficial conjunta, porém, os Comitês Olímpico e Paralímpico e o Brasileiro de Clubes criticaram a medida. “A redução prevista do pouco que hoje é investido nos esportes educacional, de rendimento e de participação, em alguns anos ocasionará um aumento ainda maior nos já alarmantes índices de violência do País.”

Já está Congresso Nacional

A MP 841/18, que já é lei já encontra-se no Congresso Nacional aguardando a designação dos membros da comissão mista (deputados e senadores) pelos presidentes da Câmara e Senado para analisar a MP para que o relatório seja discutido e votado pelos plenários das duas casas.

O relatório da MP está passível de receber todo tipo de emendas e sugestões pelos membros da comissão mista e do Plenário, inclusive emenda legalizando os jogos de azar.

Especialista defende uso dos recursos dos jogos de azar

Nesta terça-feira (13), o consultor de segurança pública José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública disse que os recursos das loterias já estão comprometidos e que o ideal seria legalizar os jogos para injetar novos recursos no FNSP. Um dos problemas apontado pelo especialista é a origem e a aplicabilidade dos investimentos, segundo ele a legislação afirma que um regulamento futuro determinará os critérios para a aplicação de recursos do FNSP e do Funpen.

“O governo não deixou clara essa informação. Como os recursos podem vir das lotéricas, cujos destinações já estão altamente comprometidas?”, questionou Silva Filho, que oferece como alternativa a legalização dos jogos de azar para bancar todo o processo. “Os jogos arrecadam cerca de R$ 20 bilhões por ano, dinheiro mais do que suficiente. As lotéricas, por volta de R$ 12 bilhões já destinados. A matemática é simples”, pontua.

Riscos das modificações

Existe forte risco na tramitação desta Medida Provisória no Congresso Nacional devido a mobilização das bancadas dos esportes e da Cultura. As lideranças do governo na Câmara e no Senado terão que atuar para evitar que a proposta original não seja transformada em um ‘monstro’, inclusive comprometendo a premiação das modalidades. Até mesmo o payout da Loteria Instantânea Exclusiva, que ainda não foi leiloada corre o risco de ser alterada, comprometendo o modelo de negócio e o equilíbrio econômico-financeiro da modalidade.