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MP da Liberdade Econômica modifica Artigo 14 da Lei do Turfe

19/07/2019

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Ao lado da senadora Soraya Thronicke e do deputado Jeronimo Goergen, relator da MP, o senador Dário Berger (ao microfone) presidiu a comissão mista, que aprovou mais de 100 alterações ao texto original

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou no dia 11 de julho o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. A comissão mista é presidida pelo senador Dário Berger (MDB-SC).

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo com o Poder Executivo, o texto tem como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica.

Alteração da Lei do Turfe

A MP também altera o Artigo 14 da Lei nº 7.291, 19 de dezembro de 1984, que trata da Lei do Turfe. O substitutivo aprovado insere a frase “vinculadas ou não ao resultado de corridas de cavalo”.

Legislação vigente:

Art.14 – As entidades promotoras de corridas de cavalos com exploração de apostas poderão ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda a extrair “sweepstakes” e outras modalidades de loteria, satisfeitas as exigências estipuladas pela Secretaria da Receita Federal, quanto aos Planos de Sorteios.

Projeto de Lei de Conversão Nº 17/2019 (aprovado na Comissão Mista):

“Art. 14. As entidades promotoras de corridas de cavalos com exploração de apostas poderão ser autorizadas pelo Ministério da Economia a extrair “sweepstakes” e outras modalidades de loteria, vinculadas ou não ao resultado de corridas de cavalo, satisfeitas as exigências estipuladas pela Secretaria Especial da Receita Federal quanto aos Planos de Sorteios.” (NR)

Derby City Gaming

O terminal da corrida instantânea se assemelha slots-machines ou vídeo-loterias – VLTs

Uma das alternativas da alteração será a permissão que os jóqueis clubes brasileiros usem resultados antigos de corridas (corridas gravadas) e implantem operação semelhante ao Derby City Gaming do Churchill Downs Inc. (CDI), em Kentucky, nos EUA, que através de máquinas instantâneas (instant-racing machines), que lembram slots-machines ou vídeo-loterias – VLTs, mas usam uma corrida pré-selecionada para determinar o resultado.

Neste equipamento, o jogador aposta e um páreo corrido que é selecionado aleatoriamente. Identidade da pista, cavalos e jóqueis não são revelados, mas é exibido um ‘gráfico de habilidade’ com informação real da corrida daquele dia.

Os apostadores escolhem três cavalos: vencedor, segundo e terceiro colocado. A corrida é disputada e os pagamentos são baseados no processo tradicional parimutuel, com a aposta do jogador dividida em vários grupos.

O terminal da corrida instantânea se assemelha slots-machines ou vídeo-loterias – VLTs devido a um recurso que permite que a máquina selecione automaticamente os cavalos em nome do jogador com base nas probabilidades reais da pré-corrida. Isso dá ao apostador os melhores cavalos por cotação, mas também os pagamentos mais baixos.

Aumento do faturamento

Pela segunda vez, o Churchill Downs anunciou que aumentaria as bolsas para as corridas de primavera, graças ao forte desempenho das corridas instantâneas do Derby City Gaming. Este ano, as autoridades do jockey esperam que o total da bolsa seja avaliado em US$ 33,5 milhões, mais do que um aumento de US$ 11 milhões em relação ao ano passado.

Até abril deste ano, o Derby City, que possui 900 máquinas de corrida instantâneas, gerou quase US$ 490 milhões em apostas desde que as portas abriram em setembro do ano passado. Isso levou a quase US$ 39,2 milhões em receita para o CDI.

A instalação de jogos Churchill Downs Trackside está aberta das 9h às 2h de segunda a quinta, e domingo e 24 horas às sextas e sábados.

Comento

Caso o substitutivo da medida provisória (MP) 881/2019 seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal com a modificação da Lei do Trufe, os jockeys clubes brasileiros poderão instalar máquinas semelhantes a slots-machines ou vídeo-loterias – VLTs nos hipódromos e agências, caso sejam autorizadas pela Coordenação-Geral de Loteria da Subsecretaria de Prêmios e Sorteios das Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP, que tem a competência para autorizar e fiscalizar as atividades de que trata a Lei do Turfe.

Tramitação

A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.