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MP 846/18 redefine percentuais da Lotex

08/11/2018

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O novo substitutivo da medida provisória 846/18 fez uma nova redivisão da participação dos setores nos repasses sociais das loterias federais com a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

No caso da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex, os percentuais do prêmio e do operador ficaram inalterados. A novidade foi a redução do prêmio do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP de 15% para 13%. O aumento de 0,40% para 0,90% para o Fundo Nacional da Cultura – FNC e a inclusão de 1,50% para as entidades desportivas da modalidade futebol que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da Lotex.

Outra alteração se refere à destinação de 1,5% da arrecadação da Lotex para as entidades desportivas da modalidade futebol, com o objetivo de corrigir uma injustiça cometida pela MPV nº 841, de 2018, que retirou a garantia de um percentual fixo para os clubes de futebol na arrecadação dessa modalidade lotérica. Esse ajuste ocorrerá da área da segurança pública, cujo percentual passará a ser de 13,5%.

Entidade Previsto na Lei MP 846 Substitutivo
Prêmio total 65,00% – IR 65,00% – IR 65,00% – IR
FNSP 15,00% 13,00%
FNC 0,40% 0,90%
Seguridade Social 1% 0,40% 0,40%
Ministério do Esporte 10,00% 0,90% 0,90%
Entidades esportivas – futebol – marcas 2,70% 1,50%
Funpen 3,00%  
Operador e PDV 18,30% 18,30% 18,30%
Total 100% 100% 100%