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Jornal do Comércio: A legalização dos jogos de azar

26/03/2018

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O senador Ciro Nogueira é autor do PLS 186/14

A legalização dos jogos de azar no Brasil volta com força para a agenda do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em pauta requerimento de urgência para levar o projeto à votação no plenário. Se aprovado o pedido, a proposta fica livre de passar pelo crivo de outras comissões legislativas. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, no início deste mês, por 13 votos contrários e dois favoráveis, o Projeto de Lei nº 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata do tema. Um dos maiores defensores da aprovação é o ministro do Turismo Marx Beltrão, que afirmou que o órgão “vê com muito bons olhos a legalização dos cassinos, como já existem em outros lugares do mundo”. Os defensores da aprovação argumentam que os cassinos vão estimular o afluxo de turistas e capital para o País, gerando mais empregos e arrecadação.

As cifras estimadas

A julgar pelos números, apresentados nos argumentos de defesa, no Congresso, a exploração trará lucros substanciais. Nas contas do senador Ciro Nogueira (foto), será possível o poder público arrecadar R$ 15 bilhões com tributação. Já o relator do projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), estima R$ 29 bilhões em três anos, uma cifra nada desprezível.

Jabuti na árvore

Na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares pretendem incluir um artigo no projeto de lei do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que já chamam de “jabuti na árvore”, pois o projeto original trata da participação de capital estrangeiro com direito a voto nas companhias de transporte aéreo, que, na realidade, não tem nada a ver com liberação de cassinos e exploração de jogos. O encaminhamento da proposta tem a discreta simpatia dos presidentes da República, Michel Temer (PMDB); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); e da Câmara, Rodrigo Maia, além da maioria dos governadores. Todos focados na arrecadação com os impostos.

Brasil já teve jogos legalizados

Os jogos no País foram proibidos no dia 30 de abril de 1946, por um decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra, que, apenas três meses após ter assumido o cargo, ressuscitou um ato de 1941, de Getúlio Vargas, que proibia todo e qualquer tipo de jogatina no Brasil. Agora, passadas sete décadas, há chances de o Congresso liberar os chamados jogos de azar: roletas, bingos, caça-níqueis, loterias, bicho, entre outros. Na linha de frente da legalização está o “centrão”, com o bloco de partidos como PP, PTB e PRB, e a simpatia de outras siglas, até mesmo do PMDB. A Associação dos Auditores da Receita Federal (Anfip) já anunciou que não tem “a menor condição de fiscalizar”, caso os jogos sejam legalizados. Na mesma linha está o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Contra o tempo, em ano eleitoral, resta esperar para ver se o “jabuti” sobe mesmo na árvore e se o projeto será aprovado. (Repórter Brasília – Edgar Lisboa – Jornal do Comércio – RS)