Comissão Mista da MP 846 tem novo relator
A Medida Provisória 846/18, que altera a Medida Provisória 841/18 e que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e amplia os recursos das loterias para cultura e esporte tem novo relator.
O presidente da Comissão Mista, deputado Evandro Roman (PSD-PR) designou como relator-revisor o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) em substituição ao Deputado Deley (PTB-RJ).
Publicada no dia 1º de agosto, a Medida Provisória 841/18 estaria válida até o dia 1º de outubro, mas através de ato do presidente do Congresso Nacional a MP foi prorrogada até o dia 28 de novembro.
A Comissão Mista fará sua primeira reunião nesta terça-feira, às 14h.
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