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Comissão do Esporte debate regulamentação de jogos online no Brasil

21/05/2019

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A audiência, que será realizada a partir das 14h30 no plenário 4, será interativa e quem quiser poderá enviar perguntas e sugestões aos convidados

A regulamentação de jogos online no Brasil é tema da audiência pública que a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22).

O deputado Evandro Roman (PSD-PR), que pediu o debate, argumenta que os jogos online já são regulamentados em mais de 60 países. “Nesses lugares, as licenças de jogo são emitidas por um órgão regulador. Não existe um modelo regulatório padronizado em vigor, pois todo país adapta a sua regulamentação.”

Segundo Roman, uma regulamentação eficaz pode ajudar a proteger os consumidores, gerar receitas tributárias e manter a integridade esportiva. O parlamentar afirma ainda que essa regulamentação deve abranger regras sobre a identidade dos clientes, apostas esportivas e medidas contra a lavagem de dinheiro.

“Estimamos que o mercado brasileiro de jogos online regulamentado poderia valer US$ 2,1 bilhões se fosse efetivamente regulamentado e tributado”, calcula Roman. “Essa estimativa é baseada na avaliação de outras jurisdições regulamentadas e contas da população adulta do Brasil e nível de renda disponível”, explica.

Foram convidados para discutir o assunto dirigentes e sócios de várias empresas de jogos online nacionais e estrangeiras. Confira a lista completa de convidados.

A audiência, que será realizada a partir das 14h30 no plenário 4, será interativa e quem quiser poderá enviar perguntas e sugestões aos convidados. Clique aqui e participe. (Agência Câmara)