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Brasil poderá cobrar ‘betting rights’ dos sites de apostas

07/10/2019

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Alexandre Campello, presidente do Vasco e da Comissão Nacional de Clubes defendeu uma “revisão na Lei Pelé e a possibilidade da criação de um estatuto único do futebol”

Está em curso um processo que pode mudar para sempre o futebol brasileiro. Governo federal, Senado, Câmara dos Deputados, CBF, federações estaduais, clubes, todos os atores poderosos trabalham para, de alguma maneira, permitir que os clubes de futebol se transformem em empresas. No lugar da associação sem fins lucrativos, modelo adotado por quase todos no país hoje, entrariam as sociedades anônimas ou limitadas.

O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) se tornou o principal expoente do projeto que nascerá na Câmara dos Deputados – com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cabe ao parlamentar apresentar um projeto substitutivo ao Projeto de Lei 5.082/16, que terá, como pilar, o programa de recuperação fiscal das entidades de prática desportiva profissional do futebol (‘Anteprojeto Pedro Paulo’). O Anteprojeto Pedro Paulo, rejeita as propostas do PL 5.082, que pretende criar o novo ambiente sustentável do futebol e o seu instrumento de legitimação e segurança jurídica: a sociedade anônima do futebol – SAF.

A proposta que está sendo articulada em Brasília prevê uma ajuda para as agremiações com problemas financeiros graves, que teriam renegociação da dívida fiscal e condições mais camaradas saldar quitar débitos privados. Dentre outras benesses, poderiam entrar em processo de recuperação judicial, mas desde que deixassem de ser associações sem fim lucrativo.

Aumentar o debate sobre o tema

Em reunião realizada na tarde da última quinta-feira (3), na sede da Confederação Brasileira de Futebol, presidentes de clubes do futebol brasileiro se reuniram para debater o projeto que prevê a criação do clube-empresa e rejeitaram, pela segunda vez, a proposta feita pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).

O consenso entre os presentes é que a ideia não se sustenta na forma como está posta. A mensagem pública é a de aumentar o debate, mas a realidade é que a ampla maioria não deseja fazer essa “conversão”.

Em meio ao debate, há o componente político. Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, deseja votar já em outubro o Projeto de Lei, mas os cartolas pedem calma e esvaziam ideia de votar clube-empresa ainda neste mês.

Criação de Betting rights

Em entrevista publicada no último sábado, o deputado Pedro Paulo comentou sobre os principais pontos do projeto que relata na Câmara e sobre o betting rights como modelo de incentivo para quem virar empresa.

Está previsto pelo texto um benefício dos direitos sobre apostas para os clubes que virarem empresas. Isso significaria que eles receberiam uma remuneração dos sites de apostas pelo uso de seus nomes, o que não seria dado aos times que continuassem como associações civil.

“Outra questão que estamos criando para incentivar os clubes a virarem empresas é a questão do betting rights, tem muitos sites de apostas que colocam os lances do jogo, isso é uma fonte importante de financiamento, no mercado da Europa isto gera R$ 1 bilhão de receita para os times. Só que aqui no Brasil, nem clubes, nem clubes-empresas, podem cobrar betting rights. Então a ideia é a que possamos oferecer este mecanismo ao clube-empresa para que possa cobrar o betting rights destas empresas de apostas. São estes os mecanismos que estamos utilizando para que dê incentivos aos clubes virarem empresas, em uma nova fase de suas histórias”, comentou o deputado.

Ainda segundo o deputado, o betting rights só poderá ser concedido para os clubes que virarem empresas.

“O betting rights são um modelo de incentivo para quem virar empresa. Quem continua como associação civil vai continuar com a carga tributária diferente. Não seria injusto nestes casos? O clube quer continuar como associação civil, ele vai ter ônus e bônus. Não é um projeto para quem quer ficar como associação civil”, esclareceu Pedro Paulo.