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Análise: equivocado lobby do ministro do Turismo pela legalização apenas dos cassinos-resorts

21/05/2020

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, confirmou o alerta frequente do BNL, que a legalização dos IRs poderá gerar uma forte crise na combalida ocupação dos atuais hotéis devido as tarifas subsidiadas dos IRs

Durante a live do jornal O Tempo, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio foi pego de surpresa com a pergunta sobre a legalização dos cassinos e já introduziu o tema informando que a legalização dos cassinos-resorts integrados (IRs) não é uma política oficial de governo ou do presidente Jair Bolsonaro. “É um projeto que está sendo construído no âmbito do Ministério do Turismo para posteriormente ser apresentado ao presidente”, esclareceu.

O ministro também informou que nos cassinos resorts ajudam a subsidiar as outras atividades dos resorts: “por exemplo, é possível conseguir tarifas mais baratas nos resorts de altíssimo nível, de seis estrelas. A gente consegue subsidiar as demais atividades do complexo através do cassino, entregando para as pessoas que se dispõe a contratar um pacote a visitar um resort tarifas melhores. Então essa é a ideia. Que a gente faça a exemplo do Japão e de Singapura, que tinha praticamente 2 milhões de visitantes ao ano e passou a ter quase 30 milhões de visitantes ano. Nos temos muitos cases internacionais de sucesso de cassinos integrados a resorts”, comentou.

Risco para o trade hoteleiro

O ministro do Turismo confirmou o alerta frequente do BNL, que a legalização dos IRs poderá gerar uma forte crise na combalida ocupação dos atuais hotéis. Os cassinos-resorts integrados representariam mais milhares de quartos com hospedagens subsidiadas pela arrecadação dos jogos.

Monopólio do jogo para Sands

O ministro do Turismo defende os modelos adotados pelo Japão e Singapura, que representa criar o monopólio do jogo no Brasil a favor do modelo ‘cassinos-resorts integrados’ (IRs) e entregá-lo as grandes corporações norte-americanas, em especial ao Grupo Las Vegas Sands do bilionário Sheldon Adelson.

Debate ampliado

O ministro também informou sobre a necessidade do tema ser debatido dentro do parlamento brasileiro e defendeu que esta discussão seja estendida para a “Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, os órgãos de controle como a CGU para que a gente possa realmente construir um projeto que vá eliminar qualquer tipo de ilício e que certamente pode ser muito positivo para o Brasil.

Regiões com baixo IDH

A alternativa de colocar os IRs em regiões com IDH mais baixo é defendida pelo ministro.

“A opção de colocar em regiões brasileiras com IDH mais baixo é uma alternativa defendida também pelo Ministério do Turismo. Nós podemos dar um exemplo aqui o Nordeste. Acho que chegou o momento do Nordeste de viver com a muleta, com a assistência social. Eu tenho certeza de que as famílias do Nordeste querem é emprego, é renda, é ter dignidade de levar o seu ganha pão para casa. Portanto, a gente defende que seja em regiões com menos IDH”, sugeriu Marcelo Álvaro Antônio.

Os representantes dos IRs já manifestaram que desejam investir na implantação de apenas poucos empreendimentos no Brasil e, preferencialmente, no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Além disso, os executivos dos cassinos defendem a criminalização das demais modalidades de jogos.

Nova proposta

Segundo Marcelo Álvaro Antônio, a discussão sobre a legalização dos cassinos foi paralisada com a pandemia do novo coronavírus, mas que após este período o ministério do Turismo pretende retomar os estudos para apresentar uma nova proposta que seja viável para o presidente da República e discutir o tema com o Congresso Nacional e com as bancadas contrárias a legalização dos cassinos.

“Sobre os cassinos-resorts…o impacto econômico, empregos, tributos, esses estudos ainda estão em andamento. Agora ele toma um corpo maior junto ao Ministério para apresentar para a Presidência da República, para o Congresso Nacional um projeto que realmente seja viável. Claro que o presidente Bolsonaro tem a preocupação muito grande em não afetar as famílias brasileiras. É este projeto, debatido com a Câmara dos Deputados e Senado Federal, com a bancada evangélica, com a bancada católica, a gente terá a modelagem com tudo muito claro que não haverá nenhum tipo de impacto para o pai de família assalariado brasileiro. Então agora eu não posso te responder sobre estas questões de impacto tributário, econômico porque isto ainda está sendo construído em forma de estudos aqui dentro do ministério.

Melhor para o Brasil

Não me canso de repetir, o melhor para o Brasil é a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos através do substitutivo ao PL 442/91, que contempla a legalização de todas as modalidades de jogos.

Somente a legalização da demanda do mercado, permitirá ao Estado controlar, arrecadar e depurar esta atividade no país.

Fora isto, é invencionice de meia dúzia de atores políticos que desejam criar monopólio do jogo para corporações norte-americanas com a legalização apenas dos resorts integrados com cassinos.

Assista ao vídeo somente com a declaração do ministro do Turismo sobre a legalização dos cassinos: