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Bingos reabrem no Litoral de Santa Catarina.

14/12/2004

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Aproveitando-se de um impasse envolvendo as decisões judiciais que determinaram o fechamento dos bingos no Litoral, quatro estabelecimentos voltaram a funcionar em Itajaí e Balneário Camboriú neste final de semana. A advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Itajaí e Região, Patrícia Souza, alega que, ao suspender a audiência conciliatória marcada para 29 de novembro – na qual seria oficializado o encerramento das atividades -, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve a decisão originária do processo. Ou seja, a intimação das 17 empresas do Litoral e o prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem judicial após a notificação de todas elas. Uma decisão sobre uma nova interdição das casas que reabriram caberá ao juiz federal substituto Zenildo Bodnar. Hoje, ele deve receber na íntegra a decisão do TRF e avaliar o caso. Segundo a advogada, apenas 11 estabelecimentos foram intimados, fato que paralisa a contagem para o fechamento dos bingos. "Algumas empresas ainda não foram localizadas, por isso as citações devem ser feitas por carta ou edital. Caso contrário, a Justiça precisa retirá-las da ação", explica Patrícia. Ontem, o juiz Bodnar afirmou que a regularização da abertura dos bingos depende do teor da decisão do tribunal. "Se eu tivesse que tomar alguma atitude teria sido comunicado pelo TRF. Por enquanto, não estou convencido se houve o descumprimento da ordem judicial porque não tenho conhecimento da decisão do órgão colegial", disse o magistrado. Empresas voltam a contratar funcionários De portas abertas, os bingos recrutam mais uma vez seus funcionários. No Rei Bingo de Balneário Camboriú e Itajaí, cerca de 460 trabalhadores voltaram às suas funções. Na sexta-feira, a caixa Fabíola Leme Ferreira, de 22 anos, estava empregada novamente. "Não cheguei a procurar outro emprego, porque sei como é difícil conseguir trabalho com carteira assinada. E eu preciso me sustentar, ajudar em casa e pagar minha fisioterapia", disse Fabíola, portadora de deficiência física. De acordo com o gerente-geral do Rei Bingo em Balneário Camboriú, Michel Osvaldo de Oliveira, a empresa divulgou no Sistema Nacional de Empregos (Sine) a abertura de mais 30 empregos. "Esperamos o verão para faturar, porque no inverno fica tudo vazio. Se o turista não gastar aqui, ele vai gastar no Paraná ou na Argentina", completou Oliveira.Desembargador diz que decisão cabe à Justiça Federal de Itajaí.
No início de novembro, a 2ª Vara Federal de Itajaí determinou o fechamento das casas de bingos do Litoral, fixando prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem. No entanto, no último dia 18, o cumprimento da liminar foi prorrogado em caráter provisório, atendendo um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade da Região de Itajaí. Nesta decisão, foi marcada audiência de conciliação, quando seria discutida com as empresas a data de encerramento das atividades. A União recorreu ao TRF contra a audiência e a prorrogação do prazo para fechar os bingos. O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, relator do caso no tribunal, atendeu ao pedido da União. "Minha determinação limita-se ao agravo sobre a questão da audiência. Tudo o que foi definido antes disso está valendo", frisou o desembargador. Conforme Lippmann Júnior, hoje será encaminhada a cópia da decisão do tribunal ao juiz Zenildo Bodnar para que ele reveja o caso. "Ele é que poderá dizer se os bingos estão ou não funcionando ilegalmente", acrescentou. Jornal de Santa Catarina – Camila Kniss