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Atividade regulada: SC é Estado pioneiro na legislação de bingos.

26/01/2004

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Santa Catarina é pioneiro em ter uma legislação específica de bingos no Brasil. É a lei 11.348 de 2000. Para uma casa de bingo de cartela ganhar a autorização de funcionamento, ela precisa ter uma entidade esportiva credenciada a receber parte dos lucros.
Dos 35% da renda bruta dos bingos, 65% destinam-se à premiação, 7% vão para as entidades esportivas, como clubes e federações e 1% para o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Desporto. A instituição beneficiada precisa prestar contas à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e passa por auditoria.
Para a abertura de videoloterias não é necessário ter uma entidade esportiva para receber parte da receita. O empresário paga ao mês 50 Ufirs por equipamento e os recursos são encaminhados ao Fundo Estadual do Desporto. Os bingos e as videoloterias rendem por mês R$ 250 mil ao Fundo Estadual do Desporto.
"A Codesc normatiza, autoriza e fiscaliza o setor. São 30 bingos e 135 casas de videoloterias no Estado. As máquinas eletrônicas recebem um laudo dos técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina", explica o diretor de loterias da Codesc, Aroldo Soster.
O gerente de fiscalização de jogos e diversões da Polícia Civil, delegado Lauro Braga, afirma que os bingos e as casas de videoloterias são legais, só que no caso das casas de máquinas eletrônicas, a polícia não concede o alvará.
Polícia diz que fiscaliza.
"Nós toleramos", avisa o policial, ao explicar que a Lei Estadual de Taxas não prevê o valor a ser cobrado. Apenas os bingos têm valor determinado (R$ 319) para o alvará de funcionamento.
Braga diz que a polícia faz uma fiscalização enérgica, principalmente quanto à presença de menores e ao aspecto visual, exigindo janelas escuras e biombos para evitar a sedução da luminosidade dos equipamentos nos jovens.
O delegado é "radicalmente contra" as videoloterias em bares, boates e padarias, pois acredita que elas atraem menores e adolescentes e tiram o dinheiro de pessoas já com poucos recursos financeiros.
O outro lado
Assessor do Sindicato das Empresas diz que problema não está na máquina, mas na pessoa
Ezequiel Maia, assessor executivo do Sindicato das Empresas de Videoloterias de Santa Catarina, do Sindicato dos Bingos de Santa Catarina e da Associação Catarinense de Bingos, diz, com relação ao jogador patológico, que o problema não está na videoloteria, mas no apostador. Gerente de marketing de uma rede de bingos, Maia avisa que na casa em que trabalha o cliente que perde a consciência e joga demais é abordado. "Chamamos a atenção dele, não queremos cliente por um dia, e sim para sempre", afirma. Segundo ele, a pessoa é vítima do próprio egoísmo. Maia diz que não há uma estratégia baseada nas janelas escuras e na ausência de relógios nas casas de jogos para fazer o cliente gastar mais. Ele explica que a luz externa é inadequada e que as máquinas são eletrônicas, com luminosidade própria. Os vidros escuros garantem privacidade e segurança, conclui. Sobre a falta de relógios de parede é enfático: "Isso é fantasia, quase todo mundo tem relógio de pulso". Segundo a Associação Catarinense de Bingos, o setor fornece 3 mil empregos diretos e 6 mil indiretos em Santa Catarina. A média salarial situa-se entre quatro e cinco salários mínimos.
"Dizia que estava indo para a aula e corria para o bingo"A estudante universitária Luciana*, 26 anos, tenta se livrar do vício. A dependência em videoloterias a fez gastar R$ 30 mil em dois anos. O descontrole a levou ao ponto de usar, para o jogo, o dinheiro que era destinado para a sua faculdade e para o colégio da filha. Chegou a usar um cheque que o pai havia lhe dado para trocar no banco. Para justificar o sumiço do dinheiro, inventou um assalto. Ela engordou 23 quilos em seis meses. "Deixava de sair com os amigos e de namorar para jogar." Ela participa das reuniões do grupo de Jogadores Anônimos em Florianópolis e não joga há 90 dias.
Diário Catarinense (SC)