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Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul delibera hoje sobre videoloterias

23/04/2002

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A Assembléia Legislativa deve examinar hoje o projeto que institui a exploração das máquinas caça-níqueis no Estado, de autoria dos deputados João Luiz Vargas (PDT) e Frederico Antunes (PPB).
Decreto com conteúdo semelhante, editado em janeiro do ano passado e revogado em maio, levou a CPI da Segurança Pública a acusar o governador Olívio Dutra, o vice Miguel Rossetto, dois secretários e outros três nomes do primeiro escalão de suposto crime de responsabilidade.
O relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), disse que a aprovação do projeto seria uma contradição do Legislativo. Em dezembro, 36 deputados oposicionistas deram aval ao relatório de Vieira, líder da bancada do PDT.
– Vou votar enfaticamente contra. Tenho convicção de que a Assembléia não vai votar um projeto dessa natureza. É uma questão de coerência. A competência para legislar sobre o assunto é da União – disse.
Vieira acredita que os outros 10 integrantes da CPI têm a mesma posição. O presidente da comissão, Valdir Andres (PPB), também é contrário ao projeto. O vice, Elmar Schneider (PMDB), disse que o assunto seria tratado pelo líder da bancada, José Ivo Sartori.
– Não sei se o projeto será votado. Periga faltar quórum, os deputados podem não querer votar. A bancada fechou posição contrária – afirmou Sartori.
Outro titular da CPI, Luiz Augusto Lara (PTB), informou que poderá votar a favor:
– Se o Estado tem condições de fiscalizar, é excelente. Quem tem de dar essa resposta é o governo.
No relatório, Vieira acusou Olívio e seus colaboradores de editar um decreto inconstitucional ao permitir a exploração dos jogos. O decreto do governo, de janeiro de 2001, foi revogado em maio do mesmo ano, depois de recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A iniciativa do Palácio Piratini provocou ainda a reação do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, que denunciou à CPI o que considerava “relações manifestamente próximas do Executivo com grupos que exploram jogos de azar e que possuem envolvimento com o crime organizado”.
– O projeto de lei está dirigido a proteger os interesses da máfia internacional. É quase uma cópia daquilo que o governo do Estado propunha – disse Krischke sobre a proposta de Vargas e Antunes.
Ele ameaça ingressar com ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), caso o texto seja aprovado.
LEGISLAÇÕES COMPARADAS
O projeto dos deputados João Luiz Vargas (PDT) e Frederico Antunes (PPB) é a segunda tentativa de regulamentar as máquinas caça-níqueis no Estado:
O DECRETO DO GOVERNO
Em janeiro de 2001, o governo do Estado autorizou, por meio do decreto nº 40.593, a exploração de máquinas caça-níqueis pela Loteria do Estado do Estado do Rio do Grande do Sul (Lotergs). Os artigos que permitiam o funcionamento das máquinas eletrônicas foram revogados em maio do mesmo ano.
A modalidade de jogo foi chamada de videoloteria. Os sete artigos do decreto não apresentavam outros detalhes sobre a atividade, além de dar competência à Lotergs para explorar e fiscalizar as máquinas eletrônicas.
A permissaõ para exploração das máquinas caça-níqueis foi revogada em maio de 2001, depois de os Ministérios Públicos Estadual e Federal manifestarem ao governo que a atividade era ilegal. O diretor da Lotergs, José Vicente Brizola, disse que a impossibilidade de o Estado fiscalizar as máquinas também motivou o recuou do governo em relação à matéria.
O PROJETO DA OPOSIÇÃO
O projeto de lei nº 315/2001, de autoria dos deputados João Luiz Vargas (PDT) (à direita) e Frederico Antunes (PPB), institui a videoloteria no Estado e dá competência à Lotergs para explorar a modalidade de jogo.
A proposta prevê que a máquina opere com uma margem de devolução de, no mínimo, 80% do valor apostado. Ou seja, o apostador que entrar com R$ 100 no jogo deverá receber de volta, no mínimo, R$ 80.
A fiscalização das máquinas ficará a cargo da Fundação de Ciência e Tecnologia e ou de universidade com sede no Estado, autorizada pela Lotergs. A fiscalização será realizada máquina a máquina.
Os recursos obtidos pelo Estado decorrentes da exploração da videoloteria serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
NOS ESTADOS UNIDOS
No Estado da Virgínia do Oeste (EUA), os jogos eletrônicos são controlados por uma comissão do poder público, que fiscaliza as máquinas por meio de uma central de processamento de dados. Todas as máquinas instaladas estão conectadas à central da comissão.
No Estado da Virgínia do Oeste (EUA), os jogos eletrônicos são controlados por uma comissão do poder público, que fiscaliza as máquinas por meio de uma central de processamento de dados. Todas as máquinas instaladas estão conectadas à central da comissão.
A legislação determina que a máquina informe ao apostador as combinações de jogo em que tem maior probabilidade de ganho.
O terminal de videoloteria deve operar com uma margem de devolução do valor apostado variável entre 80% e 95%.
NO PARANÁ
O sistema de videoloteria é explorado por uma concessionária escolhida por licitação. A legislação, muito semelhante ao texto americano, entrou em vigor em novembro de 2001.
A fiscalização se dá por um sistema de controle on line. As máquinas estão conectadas a uma central de processamento de dados localizada em Curitiba.
A fiscalização se dá por um sistema de controle on line. As máquinas estão conectadas a uma central de processamento de dados localizada em Curitiba.
O Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) fica com 28% da receita líquida das máquinas. Os recursos são destinados para a Secretaria da Criança e Assuntos da Família.
As máquinas são programadas para o pagamento de uma premiaão mínima de 85% dos valores inseridos nos terminais.
Profissionais criticam projeto.
O projeto que permite a exploração de máquina caça-níqueis no Estado foi alvo de críticas por parte de profissionais do setor.
Os deputados João Luiz Vargas (PDT) e Frederico Antunes (PPB), autores da proposta, estimam que existem hoje de 8 mil a 10 mil máquinas operando sob a autorização de liminares ou à revelia da lei.
Eles acreditam que a aprovação do projeto resultaria num rendimento de R$ 30 milhões anuais para os cofres públicos e na formalização de 5 mil empregos.
– As máquinas já existem. As pessoas já trabalham nelas. Como é que surgiriam novos empregos? – questiona um especialista, que prefere manter o anonimato.
Ele também considera os cálculos financeiros dos parlamentares um exagero.
– Os empregos estão na clandestinidade. Se houver a legalização das máquinas, essas pessoas terão carteira assinada – afirma Vargas.
Procurada por Zero Hora, a consultoria de jogos Mercoturf, que assessora os Jockey Clubs de Rio e São Paulo, comparou a sugestão dos deputados com legislações de outros países. A empresa destacou a dificuldade de se manter uma fiscalização eficiente sobre cada máquina, conforme prevê o texto que deverá ser votado hoje no Legislativo gaúcho. O mesmo aspecto foi enfatizado pelo diretor da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), José Vicente Brizola:
– A única solução possível é conectar on line essas máquinas ao órgão fiscalizador.
Para o presidente da Associação Gaúcha das Empresas de Jogos de Entretenimentos, Miguel José Mucillo Neto, o “projeto é muito oneroso”.
– Hoje só pagamos os tributos normais, de qualquer empresa. Com a regularização, passaríamos a ser tributados também com taxas específicas – disse o empresário, que afirmou ter máquinas operando no Estado autorizadas por liminares federais.
Ele minimizou a necessidade de uma fiscalização centralizada:
– Uma máquina confiável tem o software protegido. Não há como acessar a programação.
CONTRAPONTO
O que disse o deputado Frederico Antunes (PPB):
“Protocolamos o projeto antes da votação do relatório da CPI da Segurança Pública. O decreto do governo não tratava absolutamente sobre regras, não era uma regulamentação completa. O projeto não tem nada a ver com o resultado da CPI. Há uma diferença enorme entre aquele decreto e este projeto de regras claras e com 22 artigos. Isso é o que eles deveriam ter feito. Na verdade, estamos auxiliando o próprio governo, que errou no passado, a tomar o rumo certo.”
O que disse o deputado João Luiz Vargas (PDT):
“Temos toda a instituição legal que nos dá tranqülidade para apresentar o projeto. Os recursos serão repassados para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). A CPI teve uma análise mais política do que técnica, mas ela não se deteve apenas nessa questão das videoloterias.
Quanto à fiscalização, colocamos no projeto, tomando o cuidado de pegar a experiência de outros Estados, como Santa Catarina e Rio, que haja uma auferição das máquinas pela universidade. Há uma solução muito positiva para esta questão. E também é possível acrescentar novos detalhes.”
Zero Hora – RS – Poti Silveira Campos