Apreensão de máquinas caça-níqueis gera verbas sociais em Uberaba

Slots I 24.02.03

Por: sync

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A parceria entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar de Uberaba resultou na apreensão de 584 máquinas caça-níqueis e possibilitou, até o momento, a doação de aproximadamente R$ 40 mil a entidades assistenciais, segundo balanço divulgado pelo promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior em janeiro de 2003.
A Procuradoria-Geral de Justiça, em seu primeiro aviso de 2003, determinou a todos os promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais que informem à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado o número de máquinas caça-níqueis apreendidas em suas comarcas.
Em Uberaba, a Promotoria de Justiça tomou uma iniciativa inédita no Brasil: ingressou com Ações Civis Públicas (ACPs) contra 20 empresas, de todo o país, que forneciam máquinas caça-níqueis para exploração dessa atividade no município. Também foram expedidas recomendações à Receita Estadual e à Polícia Rodoviária Estadual para que retenham e encaminhem à Receita Federal qualquer máquina caça-níquel transportada nas estradas da comarca. No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 70 máquinas em uma operação e, desde então, não foram registradas novas ocorrências desse tipo nas rodovias do município.
Para se livrarem dos processos judiciais, duas das 20 empresas contra as quais foram apresentadas ACPs assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) através dos quais cada uma delas se comprometeu a doar R$ 18 mil a entidades assistenciais. Os processos decorrentes das ACPs contra as outras 18 empresas estão em andamento, sendo que há um ano foi concedida liminar judicial impedindo-as de explorar máquinas caça-níqueis em Uberaba sob pena de pagamento de multa de 10 salários mínimos.
Também foram arrecadados mais de R$ 3 mil, com os quais foram compradas cestas básicas, por meio de transações penais propostas pelos promotores de Justiça através das quais estabeleceu-se o pagamento de pena pecuniária, evitando o cumprimento de penas restritivas de liberdade. Esse procedimento foi viabilizado em função de apreensões realizadas pela Polícia Militar e autuadas pela Polícia Civil. A perspectiva é de que cerca de 60 casos que tramitam no Juizado Especial Criminal, além do desfecho dos 18 processos originados pelas ACPs, resultem no pagamento de novas quantias que serão revertidas em doações.
Tendo-se em vista que é um desafio acabar com essa atividade, que se apresenta como afronta às autoridades da maioria das cidades de médio e grande porte do Brasil, Uberaba encontra-se em posição confortável, pois está praticamente livre das máquinas caça-níqueis. Segundo o promotor de Justiça José Carlos Fernandes, o sucesso no município se deve à união dos órgãos de defesa social que, juntamente com a sociedade uberabense, “não têm medido esforços para acabar com essa atividade tão nefasta”.
Já o delegado da Polícia Civil Paulo Delladona afirma que “as reclamações de familiares de viciados em tal jogo, principalmente aposentados, eram constantes” e que por meio da atuação conjunta foi possível “dar uma pronta resposta à sociedade de Uberaba”. Para o coronel da PM Hamilton Firmino, “Embora pareça uma coisa inofensiva, as (máquinas) caça-níqueis (…) corroem a sociedade, sendo um passaporte para a corrupção”.
A Promotoria de Justiça aguarda para este ano a decretação de perdimento das 584 máquinas apreendidas e consequentemente a destruição das mesmas. José Carlos Fernandes reitera que não basta coibir a atividade, sendo necessária a punição por meio da aplicação de multa aos infratores, para que não fiquem com “a sensação de que valeu a pena infringir a lei”. Também destaca a importância das denúncias anônimas para que os órgãos de defesa social tomem conhecimento da instalação de novas máquinas.
O Bingo de Uberaba também se encontra fechado por força de decisão judicial solicitada pela Promotoria de Justiça, sendo que mais de R$ 35 mil foram apreendidos na operação de fechamento.
Site – Ministério Público – MG

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