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Ao mandar fechar mais de 1 000 bingos, o governo mostra como é difícil fazer negócios quando as regras do jogo mudam a toda hora.

01/04/2004

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Na véspera do Carnaval, ao assinar a medida provisória que proibiu o funcionamento dos bingos, o presidente Lula deu uma demonstração do quanto o mundo dos negócios no Brasil vive à mercê de regras que podem ser criadas e revogadas a qualquer momento. Agentes da Polícia Federal fecharam 1 100 estabelecimentos. Nos dias seguintes à canetada, parte dos 320 000 funcionários do setor aderiu a uma série de protestos em várias capitais. O maior deles, em Brasília, reuniu 20 000 pessoas, que agitavam cartazes e gritavam palavras de ordem na Esplanada dos Ministérios. "Não somos governados por leis", diz o advogado paulista Ricardo Azevedo Leitão, defensor de vários bingos. "São homens que ficam mudando de idéia."
Não é a primeira vez que as empresas no Brasil são obrigadas a trabalhar num ambiente em que as regras podem se desmanchar a qualquer momento. No Brasil provisório, as companhias de energia elétrica, por exemplo, ficaram mais de um ano sem fazer investimentos, à espera da definição do novo modelo de funcionamento do setor. A Nestlé viveu dois anos como dona temporária da Garoto, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) resolvesse que a multinacional suíça deveria vender a empresa de chocolates.
O governo alegou que as casas foram interditadas devido a denúncias de que alguns bingueiros lavam dinheiro de bicheiros, mafiosos e traficantes. Por esse raciocínio, seria como fechar todas as padarias do Brasil ao se descobrir que uma delas servia de fachada para receber carga roubada. Mas a medida provisória teve como real objetivo afastar as suspeitas de que Waldomiro Diniz — o ex-subchefe da Casa Civil, indicado pelo ministro José Dirceu, pego cobrando propina do bicheiro Carlos Cachoeira — agira como lobista em favor dos bingos. A desconfiança foi ventilada pela imprensa porque Waldomiro é defensor de longa data da regulamentação do setor. Em 2001, quando era presidente da Loterj, a loteria carioca, ele baixou uma portaria normatizando a atividade. A Casa Civil coordenava o grupo interministerial encarregado de estudar a regulamentação dos bingos. Seu relatório final chegou às mãos de José Dirceu uma semana antes de as denúncias contra Waldomiro estourarem. "O governo preferiu baixar a poeira com uma ação forte", diz Luiz Alberto dos Santos, da Casa Civil.
"Foi um erro", diz o jurista Ives Gandra Martins Filho. "Combate ao crime se faz com leis fortes, fiscalização permanente e tributação." Muitos petistas acham que o governo ainda vai fazer isso. "Nas negociações das próximas semanas, o governo pode apresentar uma proposta de regulamentação", afirma um parlamentar do PT. A regulamentação poria fim a uma situação que já dura dez anos. Os bingos foram autorizados pela Lei Zico em 1993 e a fiscalização entregue aos estados. A Lei Pelé, em 1998, transferiu a fiscalização para o Ministério do Esporte. Em 2000, a Lei Maguito revogou tudo e ficou-se de elaborar uma legislação para o setor em um ano. Nesse meio tempo, os bingos funcionaram com base em decisões liminares da Justiça e vinham atuando como empresas formais, conquistando milhares de clientes, que rendem a cada casa um faturamento entre 200 000 e 1 milhão de reais por mês. Formou-se uma rede de fornecedores de móveis, máquinas, alimentos e importadores de bolas que movimenta cerca de 3,5 bilhões de reais por ano. "Seria leviandade dizer que todo esse pessoal é bandido", diz o promotor Rodrigo Canellas Dias, coordenador do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo.
Revista Exame – Alexa Salomão