AGU recorre de decisão que barrou abertura das lotéricas
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (30), que o governo já recorreu à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio da decisão judicial que suspendeu o decreto do governo federal, que incluía igrejas e lotéricas como atividades essenciais que poderiam continuar em funcionamento apesar de restrições à abertura de estabelecimentos como forma de conter a transmissão do novo coronavírus.
André Mendonça informou que já pediu à presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, a suspensão da decisão de primeira instância que mandou fechar lotéricas e igrejas durante a epidemia do novo coronavírus.
O chefe da AGU disse que as lotéricas são imprescindíveis para população pobre.
“As lotéricas, elas são imprescindíveis para a população, principalmente a de baixa renda. É ali que ela paga contas de água, de luz, é ali que ela recebe o Bolsa Família. E sem lotéricas disponíveis, não tem como ter água, luz e alimento dentro de casa”, afirmou Mendonça.
Quanto às igrejas, afirmou que o decreto de Jair Bolsonaro que inclui elas no rol de atividades essenciais, faz ressalva para que elas atentem às recomendações das autoridades sanitárias.
“Atentou para o que foi construído para as igrejas do estado de Nova York, até mais abertas que no Brasil, porque lá se deixou para as autoridades religiosas, não de saúde”.
No domingo (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que o governo recorreria da decisão da Justiça que proibiu a abertura de igrejas e templos religiosos. A afirmação foi feita enquanto visitava um comércio em Ceilândia, região administrativa mais populosa do Distrito Federal. Em meio à pandemia do coronavírus, Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde e saiu nesta segunda-feira (30) às ruas.
Na última sexta-feira (27), a Justiça Federal suspendeu a validade do decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificou igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios.
