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A História do Jogo: razões dos governos para a sua regulamentação.

17/02/2004

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A vida foi originalmente guiada pela sorte, apesar de que, gradualmente, o ser humano aprendeu a distinguir as possibilidades de sua própria vida por meio das experiências de seus antecessores. Mesmo assim, os jogos eram constantes e guiados pela superstição. Os gregos, por exemplo, utilizavam dados para explicar sonhos e, também, como instrumentos para a astrologia. Os Imperadores Romanos se divertiam jogando pedaços de pergaminho escritos com números sobre as arenas para sortear privilégios, ou mesmo, às vezes, só sandálias. Inclusive, egípcios, mesopotâmicos, gregos e romanos já praticavam e regulavam os jogos em função dos efeitos pessoais que se ocasionavam entre os jogadores e do impacto que gerava na sociedade.
A longa história dos jogos levou-os à distinção em lícitos e ilícitos. Desde os tempos mais remotos esta distinção consiste na diferença entre habilidade e azar e, passatempo e vício.  Por isso, o jogo sempre possuiu alguns opositores, como Aristóteles que considerava os jogadores avarentos e ladrões. Já no Egito, o jogo de azar foi considerado invenção do demônio.
Para o Direito Romano e, mesmo para Justiniano, o jogo de azar era proibido, e o ganhador não podia exercer ação sobre seu crédito e ao perdedor era concedido o favor de considerar sua dívida como pagamento indevido.
Na época medieval esta proibição prevaleceu em geral, pois muitos se viciavam, causavam brigas, estabeleciam contratos especulativos, exerciam atos de má fé para adquirir riqueza, arruinavam patrimônios e famílias.
Na América, os povos nativos já praticavam alguns jogos de azar antes da chegada dos colonizadores. Inclusive no Brasil, o jogo possui antecedentes históricos com modalidades bem características, geralmente relacionadas à loteria, corridas de cavalos e outros comuns às festas populares.
No Reino Unido, os jogos de azar formaram parte de uma batalha nos séculos XVI e XVII, entre a Igreja e o Estado, sobre religião e leis seculares. A crença na sorte era vista como um ataque à influência da Igreja. Mas o Estado também lançava ataques aos jogos de tempos em tempos quando não havia dinheiro suficiente para gastar na milícia ou quando as casas de jogos podiam começar um tumulto popular. Entretanto, foi a diferença de classes que baniu as casas de jogo neste período, pois a classe alta via a participação das classes baixas nos mesmos estabelecimentos como uma ameaça à sua posição.
Em geral, os jogos de azar foram escritos, interpretados e pensados, por vários séculos, como uma luz desfavorável à ética e à moral, normalmente alimentada pela Igreja. Mas a maioria dos países os utilizavam para conseguir impostos fáceis.
Muitos filósofos influenciaram as leis dos Estados com suas teorias, como, por exemplo, o francês Jean Jacques Rousseau, que dizia que a base das leis era a vontade das pessoas expressadas por elas mesmas. Nos últimos dois séculos as leis melhoraram muito e, o moderno consumidor parece não querer restrições exceto quando elas são feitas para sua própria proteção.
Todos estes debates procedentes do passado não são história. Hoje mesmo, nos ocupamos de questões sobre quando os legisladores devem intervir no comportamento humano controverso e quando os governos deveriam colocar restrições nas atividades econômicas. O conflito entre os consumidores do século XXI e a moralidade ainda não foram solucionados.

Um Ministro da Justiça da Holanda caracterizou nossa sociedade moderna como uma "economia de cassino", onde todos os serviços são subordinados ao culto do dinheiro. Já o advogado suíço Mouquin, identifica três grupos de argumentos para a existência das regulamentações do jogo, são eles: Moral, Econômico e Político. Ainda, quando os aspectos morais eram um argumento negativo, era difícil encontrar argumentos para a proibição total do jogo. Mouquin considerava o aspecto político de combate ao crime (corrupção e lavagem de dinheiro), o mais forte de todos. Ainda hoje, devemos continuar pesquisando por meio de outras bases, que não as religiosas, para as novas decisões políticas de regulamentação do jogo.

 

Dario Paixão é Doutorando em Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Bacharel e Mestre em Turismo, Coordenador dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Turismo do Centro Universitário Positivo e Presidente do Fórum de Coordenadores de Turismo e Hotelaria do Paraná.