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Magnho José

Picciani quer barrar privatização da loteria do governo federal 10/10/2017 17:51:28

Jorge Picciani anuncia Eduardo Paes como candidato ao governo do Rio em 2018 pelo PMDB

De volta à presidência da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) se posicionou contra a privatização da Lotex.

Em plenário, propôs o envio ao Governo Federal de carta manifestando a posição contrária do Parlamento do Rio de Janeiro ao objetivo de criar um monopólio na operação da loteria instantânea.

“Isso é grave. O grupo que ganhar essa possível licitação vai querer ter direito sobre todas as estaduais. Evidentemente, é uma usurpação dentro de um Estado federativo”, disse

Já o governador Pezão, não disse uma palavra para salvar os R$ 20 milhões que a Loterj repassa pra projetos sociais do Rio e estão ameaçados caso o modelo do Ministério da Fazenda pra Lotex vingue. (Radar Online – Ernesto Neves – Veja.com – Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP)

Debate e carta aos deputados

Confira a íntegra do discurso do debate entre os deputados Paulo Ramos e Jorge Picciani e a carta enviada aos deputados pelo presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Sérgio Ricardo de Almeida.

***

O SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto os votos são colhidos, solicito a V.Exa. a transcrição nos Anais de um documento encaminhado à Casa, por intermédio da Comissão de Trabalho, em audiência pública realizada de manhã, sobre uma luta em defesa da Loterj. Foi uma audiência pública muito concorrida. O Presidente da Loterj, Sérgio Ricardo, encaminhou este documento para conhecimento de todos os parlamentares, na medida em que existe a possibilidade, mesmo que remota - já é uma iniciativa divulgada pelo Governo Federal -, de se criar um monopólio para privatizar as loterias.  A Loterj presta um grande serviço, distribui recursos para várias entidades filantrópicas e assistenciais, então, peço a V.Exa...

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Defiro a publicação, mas acho, Paulo, que a questão é um pouco mais grave. Quando cogitam a privatização da loteria federal, ...

O SR. PAULO RAMOS - É isso.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... eles colocam no edital, salvo engano, que a única que tem autonomia para funcionar é a federal. O grupo que ganhar essa possível licitação vai querer ter direito sobre todas as estaduais. Evidentemente, é uma usurpação dentro de um Estado federativo.

O SR. PAULO RAMOS - Há uma ação no Supremo Tribunal Federal. De qualquer maneira, durante a audiência pública, tomei a iniciativa de dizer que levaria o documento ao conhecimento de V.Exa. para que fosse acolhido pelo Poder Legislativo como um todo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos estar atentos e, se for o caso, vamos fazer um documento já manifestando a contrariedade do Parlamento do Rio de Janeiro em relação a isso.

O SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.

***

CARTA AOS DEPUTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.

Ação do Governo Federal fechará entidades que atendem deficientes no Rio de Janeiro

Excelentíssimo Deputado,

A privatização da LOTEX pelo Governo Federal e a aspiração de ter o monopólio da operação dos jogos lotéricos no Brasil é mais do que o fim da exploração de atividades lotéricas exercidas pelo Estado e todas as consequências do impacto econômico sofrido a partir da extinção desta - é uma catástrofe social para milhares de habitantes do Estado do Rio de Janeiro. Serão os maiores afetados os cidadãos que dependem UNICAMENTE de NOSSOS recursos para sobreviver e não possuem outra fonte de recursos, sobretudo diante da grave crise econômica que os senhores sabem que o Rio de Janeiro está atravessando. Estamos falando de mulheres e crianças, especialmente as pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança, e/ou em risco e/ou grave situação de vulnerabilidade social, pessoas portadoras de deficiência, moradores de áreas conflagradas e que têm os piores índices de desenvolvimento humano do nosso Estado.

Explico. Apenas no ano de 2017 a LOTERJ, em parceria com o RIOSOLIDARIO, destinou mais de R$ 20 milhões para instituições como a APAE, Pestalozzi, ANDEF, abrigos administrados pela FIA, creches e entidades voltadas para pessoas com deficiência. Sendo a única capaz de estar atualmente presente nos 92 municípios.

Podemos citar o fomento da LOTERJ nos Espaços de Educação Infantil (Maré, Cidade de Deus e Batan) iniciados em 2009; são mais de 2 mil crianças assistidas, mais de 2 mil mães inseridas no mercado de trabalho, em projetos situados em áreas de risco. Somente na Casa Abrigo da Mulher (Baixada Fluminense), foram mais de 1.500 atendimentos a mulheres vítimas de violência, que não teriam aonde ir com seus filhos menores sem este apoio.

Podemos citar ainda a Casa da Criança e do Adolescente em Volta Redonda e região, com mais de 25 mil atendimentos por ano ou a ANDEF (Associação Niteroiense de Deficientes Físicos / Niterói e São Gonçalo) com mais de 800 mil atendimentos diretos; das 42 APAEs beneficiadas com os recursos da LOTERJ atingindo 28 mil atendimentos por ano e também das 22 unidades da PESTALOZZI atendidas, beneficiando cerca de 15.600 pessoas.

Caro Deputado, não se trata de defender um governo, um cargo ou emprego, trata-se de defender VIDAS. Estamos falando no impacto em MILHARES de pessoas assistidas pelos nossos recursos; estamos falando de VIDAS HUMANAS em risco, milhares delas, atendidas nos rincões menos favorecidos do nosso Estado e que DEPENDEM de nossos recursos.

Não podemos admitir o desrespeito ao pacto federativo, cabendo-nos aprofundar o debate para garantir a implementação de políticas públicas descentralizadas, assegurando a retomada do modelo constitucional menos centralizador da União. Exortamos o respeito as competências políticas e administrativas, na recuperação dos entes federados e sua capacidade de arrecadação e gestão, como uma das formas de superar a grave crise econômica e a triste posição conflagrado de penúria.

Nesse momento, precisamos usar toda a força política e vossa atuação junto ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, para barrar esses graves danos.

Pedimos, inclusive, que o senhor faça o uso da palavra no Plenário da ALERJ, dando voz a essa população até então desassistida e que precisa do senhor para não perder tudo.

Confiante na sua ação enérgica o Rio de Janeiro

SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA

Presidente

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